Gasto com pessoal é o mais alto em 15 anos

Pressionado por reajustes salariais e cobranças de reestruturação de carreira, despesa pode chegar a 5,12% do PIB

Às vésperas das eleições, o governo federal poderá ter que enfrentar uma nova onda por reajuste salarial e reestruturação de carreira do funcionário público, jogando para o próximo presidente da República uma conta ainda mais salgada de gastos com pessoal. O maior foco da pressão vem do Judiciário que cobra a aprovação, pelo Congresso, de projeto de lei que reestrutura os planos de carreira reajuste de 56,42% a mais de 100 mil servidores. Se aprovado, o custo a mais na folha será de R$ 6,3 bilhões.

Contador, peça-chave para empresas

Em artigo, Glauco Pinheiro da Cruz fala sobre a evolução do profissional para o consultor

Na última quinzena de dezembro, em meio às festas de final de ano, a Receita Federal baixou 14 Instruções Normativas, com novas regras para combater a sonegação fiscal. E assim começou 2010: empresários preocupados com mais exigências e, principalmente, com o impacto das mudanças em seu caixa.

Dados sobre restituição do IR poderão ser informados por e-mail

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6596/09, que obriga a Receita Federal do Brasil a informar ao contribuinte - por e-mail - a data, o banco e o valor da restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Prazo de adesão ao Refis da Crise pode reabrir

Está em tramitação no Senado Federal o Projeto de Lei de conversão 18 de 2009, como redação final da Medida Provisória 470, aprovada pela Câmara Federal em dezembro de 2009 que, entre outras alterações aprovadas, em seu artigo 7º (1), prorroga por 30 dias o prazo para adesão ao parcelamento da Lei 11.941/2009, assim como concede os mesmos 30 dias para pagamento à vista, prazo esse contado da publicação da lei de conversão da citada MP.

Receita bate recorde em autuações fiscais

Volume arrecadado na região de Londrina cresceu 177%; no Paraná, aumento foi de 51%

A Receita Federal apertou o cerco contra os grandes contribuintes e fechou o ano passado com um aumento de 177% nos valores de autuações fiscais na região de Londrina (que engloba 63 municípios) na comparação com o ano passado. A arrecadação - fruto de ações contra pessoas físicas e jurídicas - totalizou R$ 643.187.604,00, o maior já atingido na história da delegacia. Em porcentagem, o total recolhido é superior ao atingido pela Receita no Paraná e no Brasil, que cresceu 51% (R$ 2.541.239.395,00) e 20% (R$ 90,4 bilhões), respectivamente. Para este ano a projeção é que o volume de autuações continue aumentando.

Os cinco anos da nova Lei de Falências

de Recuperações e Falências - Lei nº 11.101, de 2005, completa hoje cinco anos de vigência. Aproveitemos esse marco cronológico para fazer uma reflexão se de fato a nova lei já foi colocada à prova e qual o nível de eficiência que já teria atingido até o momento.

Fiesp rejeita redução da jornada no país para 40 horas semanais

A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) divulgou nota ontem dizendo que a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais não é capaz de criar mais empregos no país. A federação diz que há uso eleitoral do debate sobre a carga horária.

Segundo a Fiesp, o tema já é discutido entre trabalhadores e empresários e não deve ser imposto pelo governo.

Liminar livra 500 empresas do novo SAT

As cerca de 500 companhias associadas ao Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão-de-Obra e de Trabalho Temporário no Estado de São Paulo (Sindeprestem) estão livres da nova metodologia adotada para o cálculo da contribuição ao Seguro Acidente do Trabalho (SAT). Uma liminar da juíza Taís Vargas Ferracini de Campos Gurgel, da 4ª Vara Federal de São Paulo, afastou a aplicação do Fator Acidentário de Prevenção ( FAP ), instituído pelo Decreto nº 6.957, de 2009, que aumentaria a alíquota do tributo. A decisão livrou as empresas - que pagavam 2% sobre a folha de salários - de um aumento médio de um ponto percentual.

Projeto prevê punição para empresas corruptoras

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer ampliar as punições para empresas que cometem corrupção contra a Administração Pública nacional e estrangeira. Nesta segunda-feira (8/2), Lula encaminha ao Congresso Nacional projeto lei que institui a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas corruptoras. A proposta pretende alterar a Lei 8.666, Lei de Licitações, e foi concebida conjuntamente pela Controladoria-Geral da União e pelo Ministério da Justiça, com contribuição da Casa Civil da Presidência da República e da Advocacia-Geral da União.

Novas regras para o IR serão divulgadas nesta semana

A temporada de entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) das pessoas físicas começa no início de março e, nesta semana, a Receita Federal do Brasil (RFB) deverá divulgar as novas regras. De acordo com o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, as mudanças na forma de preencher o documento serão pequenas e os últimos detalhes estão sendo concluídos por técnicos do fisco. Mas nada impede que os contribuintes se antecipem, organizando, por exemplo, os documentos necessários e exigidos no preenchimento, como comprovantes de despesas, doações, pagamentos e rendimentos, notas fiscais e recibos médicos.

ICMS: antes de aderir a programa, é preciso avaliar

De acordo com advogado, contribuinte pode conseguir desfecho mais rentável em discussões judiciais

Antes de optar pelo programa paulista de pagamento do uso de crédito indevido do ICMS — conforme explicitado em decreto — o contribuinte deve avaliar bem a situação. A opinião é de Horácio Villen Neto, do escritório L.O. Baptista.

E-Lalur: obrigados não precisam mais do FCont

Liberação vale apenas para fatos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2010

Empresas que apresentarem o e-Lalur — a eletronização do Livro de Escrituração e Apuração do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido da Pessoa Jurídica Tributada pelo Lucro Real — estão desobrigadas a enviar os arquivos físicos e também a apresentar o FCont.

AmBev sofre nova derrota em discussão judicial com investidor

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) impôs uma nova derrota à AmBev em um dos casos mais emblemáticos no campo do direito societário. Em decisão monocrática, o ministro Aldir Passarinho Junior não aceitou os argumentos da companhia em um recurso em que tentava reverter um julgamento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) favorável a investidores e que lhe trará um prejuízo estimado em US$ 500 milhões. A Corte estadual garantiu a investidores que detém bônus de subscrição emitidos em 1996 o direito de transformá-los em ações da companhia e ainda receber dividendos corrigidos desde 2003, ano em que venceriam os títulos. O entendimento do STJ favorece a Romanche Investment Corporation, um fundo de investimentos sediado no exterior e que pertence aos ex-donos do Pactual, os fundos de pensão Previ e Funcef e a Tempo Capital Investimentos. Ainda cabe recurso da decisão.

Tribunal proíbe Fazenda paranaense de reformar decisão administrativa

Uma decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) estabeleceu limites à interferência da Fazenda estadual nas decisões proferidas pelo Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais (CCRF) - a segunda instância administrativa. A Corte entendeu que o secretário não pode reformar decisão do órgão, por meio do chamado "recurso hierárquico", sem que exista de fato uma falha no processo.

Facilidade que aterroriza

Desemprego se agrava rapidamente nos países em que a legislação trabalhista é flexível e onde se permitem contratações e demissões com baixo nível de direitos

O fantasma das demissões tem assombrado os trabalhadores ao longo do período de crise global. Não é para menos. Além de o desemprego ter alcançado níveis nunca antes registrados em todo o mundo (veja quadro), com 212 milhões de pessoas sem emprego formal em 2009 e 1,5 bilhão (50,6% da força de trabalho global) em ocupações vulneráveis, relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) — World of Work Report 2009 — calcula que nos países mais ricos o emprego não voltará aos níveis anteriores aos da crise antes de 2013. E nos países emergentes e em desenvolvimento, a oferta de vagas pode começar a se recuperar a partir deste ano, mas só retornará aos níveis pré-crise em 2011.

Menos empresas à bancarrota

A Lei de Recuperação de Empresas e Falências completará amanhã cinco anos desde sua sanção e, na avaliação dos advogados que atuam na área, com motivos para ser comemorada. No ano passado, o número de pedidos de recuperação chegou a 670, contra 312 registrados no ano anterior - fato a ser explicado pela crise financeira que abalou o mundo, afirmam os especialistas. De acordo com eles, os instrumentos previstos na norma foram amplamente utilizados e demostraram que o restabelecimento das companhias com dificuldade é realmente possível. O problema, na opinião deles, está na falta de uma jurisprudência pacificada. Os tribunais ainda divergem sobre vários pontos da norma.

Lideranças comemoram abertura do Empreendedor Individual para todo o País

A abertura ocorreu nesta segunda-feria; inscrição é feita via Internet, no Portal do Empreendedor, e não requer assinatura nem entrega de documentos nas juntas comerciais

Brasília - Lideranças empresariais e do setor contábil comemoram a extensão do registro do Empreendedor Individual para todas as unidades da Federação na manhã desta segunda-feira (8). É o caso do presidente da Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro), José Tarcísio da Silva.

Sergio Faraco - Bom dia Santa Catarina

O presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina, Sérgio Faraco, fala sobre quais documentos precisamos guardar e por quanto tempo. Assista à entrevista exibida no Bom Dia SC, dia 1 de fevereiro.

Curso em Joinville/SC: lucro real ou lucro presumido, qual é o melhor para sua empresa?

Fornecer os instrumentos legais, que depois de analisados, possibilitarão escolher o melhor critério para a empresa minimizar a tributação sobre os seus resultados. Este é um dos objetivos do curso “Lucro real x Lucro presumido” que o Sescon/SC promove no próximo dia 19 de fevereiro.

SCI Florianópolis de casa nova e novo telefone - 48 3244-1505

A partir desta segunda-feira, 8 de fevereiro de 2010, a SCI Florianópolis está com mais espaço para atender e desenvolver suas atividades, proporcionado um atendimento cada vez mais eficaz aos clientes SCI.

O novo endereço é: Rua Aracy Vaz Callado, 2091 - 1º andar - Coloninha - Florianópolis - Santa Catarina - 88090-260.

O número do telefone também mudou: 48 3244-1505.

O Básico da Dirf – II

Prazo de Entrega

A Dirf relativa ao ano-calendário de 2009 deve ser entregue até às 23h59min59s, horário de Brasília, de 26 de fevereiro de 2010.

No caso de extinção decorrente de liquidação, incorporação, fusão ou cisão total ocorrida no ano-calendário de 2010, a pessoa jurídica extinta deverá apresentar a Dirf relativa ao ano-calendário de 2010 até o último dia útil do mês subseqüente ao da ocorrência do evento, exceto quando o evento ocorrer no mês de janeiro, caso em que a Dirf poderá ser entregue até o último dia útil do mês de março de 2010.

É hora de rever a Lei Complementar nº 24

Em meio a notícias de um momento econômico virtuoso, o país se lança à procura de desenvolvimento sustentável. O afluxo de investimentos revolve anseios antigos, inspirando os Estados a reclamar direito de aproveitar essa onda favorável ante a necessidade atávica pela busca do crescimento econômico, eliminação das desigualdades regionais, erradicação da miséria, elevação dos índices de desenvolvimento humano, objetivos fundamentais da República, segundo o artigo 3º , III, da Constituição Federal, que a população reclama, especialmente em ano de eleições. Nesse cenário as disputas entre os Estados se intensificam.

Novas regras para o registro de marcação de ponto - Novo sistema de marcação de ponto eletrônico.

* Artigo de José Adeildo Nicolau da Costa

Com as novas regras devemos observar, com muita atenção, os seguintes pontos:

O que é o novo registro de ponto?

É o Sistema de Registro Eletrônico de Ponto - SREP - é o conjunto de equipamentos e programas informatizados destinado à anotação por meio eletrônico da entrada e saída dos trabalhadores das empresas, previsto no art. 74 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

A primeira regra:

O SREP deve registrar fielmente as marcações efetuadas, não sendo permitida qualquer ação que desvirtue os fins legais a que se destina, tais como:

Juros estão caindo

É inequívoca a tendência de queda dos juros quando se olha para prazos mais longos. Tomando apenas o mandato do presidente Lula, que honrou a independência do Banco Central (BC), a taxa básica de juros caiu de um pico de 26,5%, no início de 2003, para os atuais 8,75%.

O BC de Henrique Meirelles começou com um movimento de alta dos juros. Levou-os a 26,5% em fevereiro de 2003 e lá os deixou por quatro meses.

O INSS sem o Funrural

O governo estima o déficit do INSS em R$ 52 bilhões, em 2010, e em R$ 681 bilhões, em 2044, segundo as projeções atuariais do Orçamento da Seguridade Social, publicado no Diário Oficial da União de 29 de janeiro. As autoridades começam a reconhecer que não há alternativa à reforma do sistema previdenciário, sob pena de inviabilizar a administração das contas públicas.

Norma que reduz multas “chove no molhado”

* Artigo de Roberto Rodrigues de Morais

Com atraso de 12 meses, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Receita Federal do Brasil regulamentaram a redução das multas previdenciárias previstas desde a Medida Provisória 449, de 3 de dezembro de 2008, e nos artigos 26 e 57 da Lei nº. 11.941, de 27 de maio de 2009.

PF prende 40 por fraudar o seguro-desemprego

Sete grupos de fraudadores, dos quais 5 servidores públicos, atuavam em 8 Estados e causaram prejuízo de R$ 10 milhões ao governo

A Polícia Federal (PF) desarticulou mais um esquema de fraude no seguro-desemprego, estimado em R$ 10 milhões. A Operação Bismarck ocorreu simultaneamente em oito Estados (Mato Grosso, Goiás, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Rondônia, São Paulo, Ceará e Minas Gerais). Até o fim da tarde de ontem, foram cumpridos 40 dos 50 mandados de prisão expedidos pela 5ª Vara da Justiça Federal em Cuiabá e 28 de mandados busca e apreensão.

Fique atento ao IR ao aplicar em ações

Tributo, com alíquota de 15%, incide sobre o lucro de vendas mensais acima de R$ 20 mil

Apesar de ter assustado os investidores ao registrar perdas de 4,03% em apenas uma semana, a Bolsa de Valores de São Paulo está longe de ser um mau negócio. Com valorização de 82,66% em 2009 e a perspectiva de crescimento da economia brasileira para 2010, tudo indica que a Bovespa vai continuar atraindo muitos interessados ao longo do ano.

Incentivo à inovação é 'ilusório', afirma Iedi

Cerca de dois terços dos recursos contabilizados pelo governo como incentivo à pesquisa e desenvolvimento proveem da Lei de Informática

Prioridade na Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) do governo Lula, a inovação é uma atividade restrita a um número ainda pequeno de empresas no Brasil. Do total de 4,4 milhões de empresas de diferentes segmentos, apenas 30 mil se declaram inovadoras e só 6 mil realizam atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D), segundo o Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi). Para a entidade, o sistema de incentivos brasileiros é pouco eficaz para alavancar o gasto privado em P&D o suficiente para mudar de forma radical o quadro da inovação no País.

Crédito indevido de ICMS pode ser pago com desconto de 75% na multa

Governo de São Paulo flexibiliza pagamento. Débito pode ser parcelo em até 11 vezes, com abono menor

Contribuintes paulistas que tenham utilizado créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de forma indevida têm até o dia 26 de fevereiro para solicitar a participação em programa de pagamento facilitado. A disposição consta na publicação desta semana do Decreto 55.387/2010, que regulamentou a Lei 13.918/2009.