30/03 - O SESCON-SP realizou na quinta-feira (29), a segunda reunião da Comissão de Negociação Coletiva 2012/2013, na sede da entidade, para continuar o debate sobre as tratativas, avanços e pauta de reivindicações para este ano com os sindicatos laborais.
sexta-feira, 30 de março de 2012
Consumo de energia cresceu 4,1% em fevereiro
30/03 - O consumo de energia elétrica no Brasil cresceu 4,1% em fevereiro em relação a igual mês de 2011, alcançando 36.974 gigawatts-hora (GWh), segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE). A instituição, ligada ao Ministério de Minas e Energia, destacou o aumento do consumo das indústrias, que cresceu 4,5% no mês passado, na mesma base de comparação, impulsionado pelo desempenho positivo verificado nas regiões Centro-Oeste (22,8%), Norte (14,9%) e Nordeste (10,5%), enquanto o consumo no Sudeste segue fraco, com taxa de expansão de apenas 0,7%.
Estoques na indústria caminham para a normalização
30/03 - A Sondagem Conjuntural da Indústria de Transformação de março, divulgada nesta sexta-feira pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre), mostra que o nível dos estoques da indústria continua a caminhar para a normalização. O porcentual das empresas consultadas que avaliam como excessivos os seus estoques caiu de 5,7% em fevereiro para 5,3% em março. Em dezembro, o porcentual de empresas que consideravam seus estoques excessivos estava em 10,2% - mesmo nível registrado em setembro, e o maior desde março de 2011. Em janeiro deste ano, o porcentual das empresas com altos estoques já havia diminuído para 6,3%.
"Esses números indicam um processo de normalização dos estoques desde o fim de 2011", afirmou o economista do Ibre Silvio Sales. "Isso abre espaço para o avanço no nível de produção da indústria."
Poupança do governo para pagar juros da dívida tem saldo positivo de R$ 9,5 bilhões em fevereiro
30/03 - A poupança do setor público brasileiro para pagar os juros da dívida pública, conhecida como superávit fiscal, encerrou fevereiro com saldo positivo de R$ 9,5 bilhões, o melhor resultado para o mês desde o início da série história em 2001. Os dados foram divulgados pelo Banco Central nesta sexta-feira (30).
Repasse do PIS e COFINS nas contas de luz é legítimo
30/03 - É legítimo o repasse, às tarifas de energia elétrica, do valor correspondente ao pagamento do PIS e da Cofins devido pela concessionária. O entendimento é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar procedente reclamação da Elektro Eletricidade e Serviços S/A contra decisão da Primeira Turma do Colégio Recursal do Juizado Especial Cível e Criminal de Itanhaém (SP).
Quando Descontar Contribuição Sindical dos Empregados Afastados e Aposentados
30/03 - Dos salários de março desconta-se a contribuição sindical devida anualmente pelos empregados aos respectivos sindicatos de classe, associados ou não. Para maiores detalhes, acesse o tópico Contribuição Sindical dos Empregados no Guia Trabalhista.
Superavit de fevereiro tem melhor resultado para o mês desde 2001
30/03 - O superavit primário (economia para o pagamento de parte dos juros da dívida pública) do setor público alcançou R$ 9,5 bilhões em fevereiro, melhor resultado para o mês desde 2001, quando começa a série, divulgou nesta sexta-feira o Banco Central.
O montante inclui os saldos registrados pela União, governos municipais e estaduais e estatais.
Sintex assina Projeto de Revitalização da Economia Catarinense
30/03 - A assinatura será feita, nesta segunda (02), durante o lançamento do Programa Nova Economia@SC, no Teatro Carlos Gomes, com a presença do governador Raimundo Colombo; o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e Sustentável, Paulo Bornhausen; e o diretor superintendente do Sebrae/SC, Carlos Guilherme Zigelli.
Gerente Executiva do Tributário da Petrobras confirma presença 14º Congresso ANEFAC
30/03 - Maria Alice Ferreira Deschamps Cavalcanti, Gerente Executiva do Tributário da Petrobras será palestrante do 14º Congresso Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (ANEFAC), que acontece de 17 a 20 de maio em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro. O evento que tem como tema Descobrindo Oportunidades - Tente, Transforme e Reivente, vai receber grandes especialistas e terá temas como Qualificação Profissional e Networking, além de muito entretenimento.
SESCON-SP alerta para novo golpe
30/03 - O SESCON-SP alerta seus associados, filiados e demais contribuintes para um novo golpe que vem sendo aplicado, envolvendo o nome da Receita Federal do Brasil.
Ao contrário dos modelos mais recentes, por e-mail, a carta é enviada para o endereço residencial do contribuinte, solicitando a regularização da sua situação no Cadastro de Pessoa Física.
Secretaria da Fazenda de Santa Catarina realiza operação Doação Legal a partir de abril
30/03 - A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina realiza a partir de abril a operação Doação Legal referente ao recolhimento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Com o objetivo de verificar inconsistências na arrecadação, dados do fisco estadual serão cruzados com os da Receita Federal, obtidos na declaração do Imposto de Renda. A operação pretende regularizar a situação de contribuintes que receberam e não declararam, a partir de 2007, doações em dinheiro ou bens como imóveis, veículos e ações de empresas.
Projeto Antenas do Sescon SC leva qualidade na transmissão dos seminários online
30/03 - Um dos investimentos do Sescon Santa Catarina para 2012 é o projeto Antenas que visa levar qualidade na transmissão dos seminários online aos profissionais da contabilidade e de assessoramento.
Preço ao produtor cai 0,38% em fevereiro--IBGE
30/03 - O índice de preços ao produtor calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) caiu 0,38 por cento em fevereiro, após queda de 0,43 por cento em janeiro.
Em relação a fevereiro do ano passado, o índice registrou elevação de 0,76 por cento.
O índice mede os preços "na porta das fábricas" e não inclui os custos com frete e impostos que influenciam os preços ao consumidor.
Fonte: Reuters / por R7
Escrito por: Camila Moreira
Confiança da indústria sobe pelo 4º mês seguido em março, diz FGV
30/03 - O Índice de Confiança da Indústria (ICI), divulgado hoje pela Fundação Getulio Vargas (FGV), avançou 0,5% em março de 2012 em relação a fevereiro, ao passar de 102,5 para 103 pontos.
Apesar de registrar o quarto mês consecutivo de alta do ICI, o resultado mostra que essa reação perdeu fôlego nos dois últimos meses, quando acumulou apenas 0,7% de expansão, ante um acréscimo de 1,6% entre dezembro e janeiro. Com isso, o índice atual se mantém inferior à média dos últimos cinco anos, de 106,3 pontos.
Simples Nacional - Alterações da Lei Complementar nº 139/2011
Artigo de Diego Garcia Silva*
30/03 - O presente artigo tem a finalidade de informar aos leitores acerca das alterações importantes promovidas pela Lei Complementar nº 139/2011, de 10 de novembro de 2011, na Lei Complementar nº 123/2006, ou seja, alterações promovidas no Simples Nacional.
Bancos terão que pedir autorização do BC para ser sócios de empresas não financeiras
30/03 - Os bancos precisarão pedir autorização do Banco Central (BC) para comprar participação acionária de empresas que não atuam no setor financeiro. A regra, definida hoje o Conselho Monetário Nacional (CMN), valerá assim que a resolução foi publicada no Diário Oficial da União.
Governo cede R$ 35 bi em desonerações ao setor privado em 2012
30/03 - O pacote de isenções e incentivos fiscais do governo federal para estimular a iniciativa privada deve representar R$ 34,691 bilhões em recusa tributária em 2012, conforme relatório da Receita Federal obtido pelo iG.
O montante não inclui os R$ 489 milhões estimados pelo Ministério da Fazenda para a extensão da desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) anunciada nesta semana aos fabricantes de eletrodomésticos - a chamada linha branca. Com isso, as desonerações podem chegar a R$ 35,2 bilhões somente neste ano.
Governo vai taxar produtos importados e reduzir impostos da indústria nacional
30/03 - A presidente Dilma Rousseff vai elevar a tributação sobre produtos importados ao mesmo tempo em que reduz os impostos pagos pela indústria nacional. Na terça-feira, a equipe econômica pretende anunciar a desoneração da folha de pagamento para cerca de nove setores e a criação de uma Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) adicional para as importações desses produtos.
Dilma diz ter consciência de que Brasil precisa reduzir impostos
30/03 - A presidente Dilma Rousseff disse em Nova Délhi que tem consciência de que o Brasil precisa reduzir a carga tributária e que está se empenhando nesse sentido. "Tenho consciência de que o Brasil precisa reduzir a carga tributária. Farei o que for possível para reduzi-la", disse a presidente, em entrevista em Nova Délhi, onde participa da reunião do Brics, grupo integrado pelo Brasil, Índia, China, Rússia e África do Sul. Ela observou, no entanto, que "há muitos aspectos na reforma tributária. "Tomamos medidas pontuais para que, no conjunto, a desoneração seja possível", disse.
Maioria das empresas apoia mudanças no reconhecimento de receita
30/03 - Pesquisa Global da Grant Thornton International com 2.800 empresas mostrou que 48% das empresas da América Latina apoiam as mudanças globais na forma como eles reconhecem e reportam receita. No entanto, apenas 41% das companhias têm conhecimento sobre as alterações globais.
Governo isenta de IR obra de rodovia de SP
30/03 - Quase um ano e meio após o anúncio, saiu a primeira aprovação do governo para um projeto de infraestrutura utilizar o novo mecanismo de benefício fiscal que dá isenção de Imposto de Renda para investidores pessoa física e estrangeiros que comprarem títulos vinculados a obras de interesse público.
Soluções para reduzir a informalidade no Brasil
30/03 - Identificar os gargalos que dificultam a formalização em áreas onde há grande concentração de empresas e trabalhadores informais é o principal objetivo do Projeto Redução da Informalidade por Meio do Diálogo Social, encabeçado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A iniciativa tem ainda a participação de seis ministérios, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), da Fundação Banco do Brasil e do Sebrae.
Revogação do ponto eletrônico
30/03 - Rogério Amato, presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), formalizou pedido de revogação da Portaria n° 1.510, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que obriga as empresas a adotarem o registro eletrônico de ponto para controle de funcionários. O pedido, feito em nome de ambas entidades, foi encaminhado ao Ministro do Trabalho e Emprego, Paulo Roberto dos Santos.
Imposto de Renda: estrangeiro que não declara rendimentos pode ter visto negado
30/03 - Com o aumento considerável no número de estrangeiros no Brasil as empresas brasileiras ou multinacionais atuantes no País estão cada vez mais preocupadas com o cumprimento das obrigações fiscais desses colaboradores. Isso porque, além do desafio da diferença cultural, climática e da língua, estrangeiros que adquirem a residência fiscal no Brasil tem de lidar com uma extensa legislação tributária. "Esse tema normalmente sofre resistência por parte dos próprios estrangeiros, que se vêem obrigados a informar bens e dívidas no exterior, bem como a oferecer à tributação brasileira rendimentos recebidos mundialmente", pontua Flávia Barbosa, da consultoria Domingues e Pinho Contadores.
Empresa do Simples que sócio possui outra empresa pode ser excluída da tributação
30/03 - As empresas do Simples Nacional devem ficar em alerta, pois, com as recentes mudanças neste regime tributário, se um dos sócios tiver outra empresa, com uma ou as duas delas enquadrada neste regime, deverá considerar como o valor de faturamento que causará a exclusão por atingir o limite de R$ 3.600.000,00, a soma dos faturamentos das duas empresas.
Carro não terá IPI zero e pode até recolher mais imposto
30/03 - No novo regime automotivo, as montadoras que não conseguirem pontos suficientes em uma lista de avaliação a ser elaborada pelo governo terão aumentado o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), acima do nível que pagam atualmente, informou ao Valor o ministro do Planejamento, Fernando Pimentel.
Dilma prevê 'medidas pontuais' para reduzir tributos
30/03 - O Brasil precisa de uma reforma tributária para simplificar e reduzir a carga de impostos no país, mas essa discussão não está "madura" no país, disse a presidente Dilma Rousseff. Na falta da reforma, que enfrenta resistência de municípios e Estados ameaçados de perda de arrecadação, o governo tem de enfrentar o assunto com "medidas pontuais" disse Dilma, ao confirmar que pretende anunciar na terça-feira medidas "tributárias e financeiras" para dar maior capacidade de investimento ao setor privado.
Juiz exige capital mínimo para Eireli
30/03 - A Justiça Federal paulista negou um pedido de liminar feito pela Villagarcia Consultoria Empresarial para que não lhe fosse exigido o capital mínimo de R$ 62,2 mil para a abertura de uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli). A Lei Federal nº 12.441, de 2010, que criou a modalidade, passou a permitir que uma só pessoa seja titular de uma limitada. Mas exige a integralização de cem salários mínimos na abertura da empresa. A decisão é do juiz José Carlos Motta, da 19ª Vara Cível.
Aviso de extinção
30/03 - As micro e pequenas empresas que permaneceram inativas durante todo o ano-calendário de 2011 têm até hoje, 30 de março, para entregar a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2012. O documento deve ser entregue também pelas empresas que forem extintas, cindidas parcialmente ou totalmente, fusionadas ou incorporadas durante este ano, e que permaneceram sem atividade no período de 1º de janeiro de 2012 até a data do evento.
Fechar uma empresa pode ficar mais fácil
30/03 - Se começar um negócio no Brasil é caro e demorado, fechar uma empresa pode ser muito pior. Quem quer encerrar as atividades de uma companhia pode esperar até 4 anos, segundo dados do Banco Mundial. É muito tempo. Na América Latina, a demora fica em 3,3 anos e na Colômbia, em apenas 1 ano. Além disso, o custo pode chegar a R$ 5 mil. Essa situação desencoraja o empreendedorismo, reduz o crescimento econômico e gera menos emprego. Mas com duas medidas simples, o Brasil pode melhorar o processo de fechamento das empresas e seguir os passos da Colômbia. Os colombianos têm o melhor ambiente para negócios na América Latina, segundo um relatório do Banco Mundial.
Dia D: DMED, DSPJ Inativa, DBF, DIPI - TIPI 33, DERC e DTTA
Confira no quadro abaixo lista com as principais declarações que devem ser apresentadas até hoje (30/03).
Lembramos que a não entrega ou a entrega em atraso está sujeita a multa.
quinta-feira, 29 de março de 2012
Inconstitucionalidade da exigência de ICMS nas operações de compra à distância
Artigo de Maria Ednalva de Lima*
29/03 - Cada dia mais, os contribuintes sentem-se acuados e sufocados com os atos desrespeitosos a seus direitos, praticados pelo Estado com sua sanha arrecadatória.
Há casos em que a afronta a direitos beira à imoralidade, porque o Estado conta com a possibilidade de muitos contribuintes optarem por pagar os tributos, ao invés de lutarem pelo respeito a seus direitos. Além de contar com essa possibilidade, o Estado utiliza métodos já considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, como coagir, por meio da apreensão de mercadorias, o contribuinte a efetuar pagamento de tributo indevido. Isso vem se passado com o ICMS exigido por 18 Estados sobre operações de compra à distância feitas por consumidores localizados em seus territórios, mas que não são contribuintes.
REFIS – Compensação de Créditos
29/03 - A Receita Federal considera válida, para parcelamento ou de pagamento à vista com utilização de créditos decorrentes de prejuízo fiscal ou base negativa da Contribuição Social, a indicação dos débitos vencidos até 30 de novembro de 2008, confessados pelo sujeito passivo ou em relação aos quais tenha ocorrido decisão definitiva de não homologação da compensação no âmbito administrativo.
Informais devem declarar imposto de renda
29/03 - O prazo de entrega da declaração do imposto de renda de pessoafísica (IRPF)já começou e ainda diversas dúvidas pairam entre oscidadãos. A declaração é obrigatória para a pessoa física residente no Brasilque recebeu, em 2011, rendimentos acima de R$ 23.499,15. Seo contribuinte é residente ou domiciliada no exterior, não deve entregar adeclaração do imposto de renda pessoa física, entretanto se a pessoa era residenteno país e não entregou a declaração de saída definitiva, deverá entregar a declaração.
DSPJ – Prazo encerra nesta sexta
29/03 - A Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) – Inativa 2012 deve ser apresentada pelas pessoas jurídicas que permaneceram inativas durante todo o ano-calendário de 2011.
Considera-se pessoa jurídica inativa aquela que não tenha efetuado qualquer atividade operacional, não-operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário.
Recolhimento antecipado de contribuição não autoriza restituição ou compensação
29/03 - O recolhimento da contribuição deve ser feito no mês seguinte àquele em que realizado o efetivo pagamento da folha de salários (artigo 30 da Lei 8.212/1991).
Uma indústria e filiais alegam que vêm recolhendo antecipadamente, em virtude da legislação, a contribuição social incidente sobre o pagamento de salários.
Clique aqui e veja a interpretação quando da decisão da desembargadora.
Fonte: Blog Guia Trabalhista
Tesouro pode emitir dívida externa em reais para aliviar pressão no câmbio
29/03 - O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, sinalizou nesta quinta-feira (29) que a próxima emissão de bônus soberanos (títulos da dívida externa brasileira) pode ser em reais, e não em dólares. Com isso, explicou ele, os investidores que desejam se posicionar em real não precisariam ingressar com os recursos no país, o que contribuiria para aliviar a pressão de queda do dólar.
Em desoneração da folha, Tesouro pode compensar Previdência Social
29/03 - O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, informou nesta quinta-feira (29) que a instituição pode compensar a Previdência Social no processo de desoneração da folha de pagamentos. "Se houver isso [perdas para a Previdência], será compensado. O Tesouro pode cobrir isso", declarou a jornalistas.
Deficit da Previdência sobe 47% em fevereiro para R$ 5,1 bilhões
29/03 - A Previdência Social do registrou deficit de R$ 5,143 bilhões em fevereiro, informou nesta quinta-feira (29) o Ministério da Previdência Social.
O dado representa uma alta de 47,1% frente ao deficit de R$ 3,497 bilhões registrado em igual mês do ano passado, dado corrigido pela inflação. No ano, o rombo está em R$ 8,161 bilhões, 21,8% a mais do que janeiro e fevereiro de 2011.
Dilma volta a prometer novas medidas para ajudar investimento privado
29/03 - A presidente Dilma Rousseff informou nesta quinta-feira (29) que, assim que voltar ao Brasil no fim de semana, vai anunciar um conjunto de medidas com "o objetivo de assegurar, através de questões tributárias e financeiras, maior capacidade de investimento para o setor privado".
Saiba como é cobrada a multa para o IR entregue com atraso
29/03 - A multa para quem entregar a declaração do Imposto de Renda com atraso é de 1% ao mês sobre o IR devido. A multa mínima é de R$ 165,74; a máxima, de 20%. Se não houver imposto devido serão cobrados R$ 165,74.
Inadimplência das empresas cresce 22% no primeiro bimestre
29/03 - A inadimplência das empresas cresceu 22,3% no primeiro bimestre na comparação com o mesmo período no ano passado, de acordo com os dados divulgados nesta quinta-feira pela Serasa Experian.
Considerando apenas fevereiro, houve elevação de 18,0% ante igual intervalo em 2011 e recuo de 7,0% no confronto com janeiro.
Contas do governo têm superavit de R$ 5,4 bilhões em fevereiro
29/03 - As contas do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) encerraram fevereiro com um saldo positivo de R$ 5,37 bilhões. O chamado superavit primário (resultado antes do pagamento dos juros da dívida) ficou acima do registrado em fevereiro do ano passado, quando foi de R$ 2,53 bilhões.
Alterado o Prazo de Inscrições para a 2ª Edição do Prêmio Simples Nacional e Empreendedorismo
29/03 - A Portaria CGSN/SE nº 7/2012 alterou o prazo para as inscrições na 2ª Edição do Prêmio Simples Nacional e Empreendedorismo. Com isso, as inscrições deverão, obrigatoriamente, ser encaminhadas via encomenda expressa, do tipo Sedex, com data de postagem no correio até 29 de junho de 2012, ou entregues pessoalmente no seguinte endereço:
Atendimento à PJ na RFB p/ cadastro CNPJ e parcelamentos só com agendamento on line
29/03 - O CRC/MS informa aos profissionais contábeis que, conforme Informe DRF/CGE nº 07/2012, a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campo Grande está comunicando que a partir do dia 03/04/2012, o Atendimento à Pessoa Jurídica nos serviços de Cadastro CNPJ (Inscrição, Alteração e Baixa) e Parcelamentos Previdenciários e Fazendários devem obrigatoriamente ser Agendados na Internet, no site da Receita Federal do Brasil, no endereço: www.receita.fazenda.gov.br - opção : "onde encontro" - opção: Agendamento.
Não haverá expediente dia 2 de abril na Receita Federal de Campo Grande
29/03 - A Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campo Grande Comunica que no dia 02/04/2012, segunda-feira, NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE no Centro de Atendimento ao Contribuinte, tendo em vista Treinamento a ser realizado com os servidores para implementação das novas diretrizes no atendimento da Delegacia Receita Federal do Brasil em Campo Grande/MS.
Apenas exportação terá desoneração sem compensar imposto
29/03 - Apenas a parcela do faturamento vinculada à exportação, nos setores selecionados pelo governo, terá eliminada a cobrança de contribuição patronal da folha de pagamento sem necessidade de compensar com o pagamento de um tributo sobre faturamento, informou ao Valor o secretário-executivo do ministério da Fazenda, Nelson Barbosa.
Adiada votação do ICMS único para importados
29/03 - Durou mais de três horas na quarta-feira (28) o debate do projeto de resolução do Senado (PRS 72/10) que uniformiza as alíquotas do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados. Ao final, os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) decidiram adiar a votação para a próxima semana, período durante o qual o projeto ficará em vista coletiva.
Fisco define procedimento para restituir IOF
29/03 - A Receita Federal estabeleceu o procedimento para as empresas poderem fazer a compensação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) devido em operações de hedge. O contrato de hedge protege o valor a receber de exportações em razão da variação cambial.
Aniversário de 15 Anos da Francis Contabilidade
Jantar de confraternização marcou a passagem dos 15 anos da Francis Contabilidade, empresa situada na cidade de Gaspar em Santa Catarina.
O Contabilidade na TV é um oferecimento da SCI Sistemas Contábeis Integrados - www.sci10.com.br
Mais informações contábeis no www.contabilidadenatv.com.br
Mantega confirma a mais três setores a desoneração da folha de pagamento
29/03 - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, discutiu, ontem (28), com mais três setores produtivos, mudanças para aquecer a economia e ajudar a indústria diante da crise econômica internacional. Uma das medidas estudadas altera a política de desoneração da folha de pagamento. O anúncio está previsto para a próxima terça-feira (3) e será feito em cerimônia, no Palácio do Planalto, conforme Mantega informou a parlamentares e empresários que estiveram reunidos com ele nesta quarta.
Indústrias e sindicatos juntos
29/03 - Valorização cambial e queda da taxa de juros. Estes foram os pontos mais repetidos nos discursos de diretores sindicais e empresários que subiram no carro de som estacionado em frente à Assembleia Legislativa (AL), em Florianópolis, durante o protesto de ontem contra a desindustrialização – que consiste na redução da capacidade produtiva da indústria.
Dilma pede à comunidade internacional que respeite e valorize os países do Brics
29/03 - A presidenta Dilma Rousseff apelou hoje (29) para que a comunidade internacional passe a respeitar e a valorizar mais os países que integram o Brics – grupo que reúne o Brasil, a Rússia, Índia, China e África do Sul. Ela lembrou que apenas o bloco será responsável por 56% da economia do mundo, de acordo com previsões do Fundo Monetário Internacional (FMI). Dilma condenou o protecionismo e defendeu a busca do crescimento econômico equilibrado em meio à crise atual e seus efeitos.
BC mantém em 3,5% previsão de crescimento do PIB em 2012
29/03 - O Banco Central informou nesta quinta-feira (29), por meio do relatório de inflação do primeiro trimestre, que a sua previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano foi mantida em 3,5%. No ano passado, a economia cresceu 2,7%, segundo dados oficiais.
Pontuação vai definir IPI por montadora
29/03 - O novo regime automotivo brasileiro, prestes a ser anunciado, conterá o que o ministro Fernando Pimentel chama de "tablita": uma tabela de pontuação para cada montadora instalada no país. Quanto mais pontos cada uma acumular, maior será a redução na cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), informa reportagem de Clóvis Rossi publicada na Folha desta quinta-feira.
Índice que reajusta aluguel sobe 0,43% em março, aponta FGV
29/03 - O índice de preços mensurado pelo IGP-M (Índice Geral de Preços - Mercado), usado como referência na maioria dos contratos de aluguel, subiu 0,43%, em março, após deflação de 0,06% registrada em fevereiro. As informações foram divulgadas pela FGV (Fundação Getulio Varga) nesta quinta-feira (29).
Emprefest vai celebrar o empreendedorismo e as tradições
29/03 - Em comemoração ao seu 28º aniversário, a Ampe Blumenau vai promover e celebrar o orgulho do empreendedorismo nacional, realizando a primeira edição do Emprefest (Encontro e Festa Nacional de Empreendedor e Festival), de 29 de março a 1º de abril, no Parque Vila Germânica. O evento abre amanhã.
Contabilistas têm até o dia 30 de março para se regularizar através do REDAM II
29/03 - A próxima sexta-feira (30) é o último dia para que os profissionais que estão com débitos junto ao CRC quitem suas dívidas com descontos sobre juros e multas de débitos de anuidades, multas de infração e de eleição, através do Regime de Parcelamento de Débitos de Anuidades e Multas – REDAM II, que possibilita a renegociação de dívidas e facilita a regularização do registro junto ao CRC.
Palestrantes de quilate internacional invadem o 1º Blumenau Business Meeting
29/03 - Blumenau Business Meeting é um evento voltado a empresários, diretores e cargos de liderança que queiram se manter atualizados sobre novos negócios, investimentos e gestão inovadora em um encontro diferenciado. Na primeira edição os temas abordados serão: redução de custos e sustentabilidade, inovação, planejamento tributário e educação financeira nas empresas, e, todos estes temas debatidos por palestrantes renomados nacional e internacionalmente. O evento encerra com a participação de Carlos Henrique Dumortout Castro, R.I. da Petrobrás, para falar sobre Inovação, investimentos, expectativas com pré-sal, sustentabilidade e novos negócios.
Setor agrícola reclama do excesso de tributos e pede simplificação
29/03 - A situação da carga tributária no Brasil causa arrepios aos contribuintes. Considerada por especialistas - e leigos - muito severa, a quantidade de tributos, entre impostos e contribuições, assusta. Na economia nacional, o impacto é profundo, com as companhias apresentando muita dificuldade de empregar e manter suas atividades. Não há setor econômico que fuja desse fardo. Contudo, há áreas que são essenciais para a população, como a agricultura, cujo excesso de tributação reflete nos preços dos alimentos e, assim, nas despensas das casas brasileiras.
Empresas tributadas pelo lucro real têm novidades, mas devem "arrumar a casa"
Artigo de Marcio Gomes*
29/03 - Recentemente, o Diário Oficial da União noticiou uma relevante novidade para as empresas tributadas pelo regime de Lucro Real: a prorrogação da obrigatoriedade de entrega do e-Lalur por mais dois anos (Instrução normativa 1249/2012), uma vez que apenas os fatos contábeis a partir do ano de 2013 estarão obrigados à entrega. Se levarmos em consideração o prazo de obrigatoriedade original (2009), a prorrogação já chega a três anos. Mas, já era esperada uma nova prorrogação, haja vista que essa obrigação acessória integrante do projeto SPED praticamente não caminhou no último ano.
Jucese implanta novo sistema de senhas
29/03 - Visando facilitar a vida dos usuários, a Junta Comercial do Estado de Sergipe – Jucese – implantou, este mês, um moderno sistema de senhas, muito mais prático e fácil de ser usado. “O objetivo é gerenciar e disponibilizar ao usuário um sistema diferenciado”, explica Eduardo Garcez, diretor de Tecnologia da Informação – TI.
Nota fiscal eletrônica passa a ser obrigatória em Natal
29/03 - A partir de 1º de abril a nota fiscal eletrônica (NFS-e) passará a ser obrigatória para os todos os contribuintes do Imposto Sobre Serviço (ISS) de Natal. Desta forma, os contribuintes de ISS tem até o dia 30 de março para realizar o cadastro no sistema e se adequarem ao novo formato de nota fiscal.
Novo sistema facilita o trabalho dos profissionais de contabilidade
29/03 - "Na última sexta-feira, 23, os profissionais da contabilidade lotaram o Auditório Luzia Guimarães, no Conselho Regional de Contabilidade – CRCMT para assistir a palestra do superintendente de Atendimento ao Contribuinte da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso - Sefaz/MT, José de Carvalho Mazini, sobre o novo sistema de Conta Corrente Fiscal.
Governo diz ao mercado que tem 'medidas estruturais' para a economia
29/03 - Além das medidas de desoneração da indústria, previstas para serem anunciadas na próxima terça-feira, o governo está propagando a analistas de mercado que possui outras ações mais estruturais para impulsionar a atividade econômica. O foco principal das ações será o financiamento, mas a equipe econômica não entrou em detalhes sobre quando e como colocará novos instrumentos em prática.
Novo ponto criado para minoria
29/03 - "O Brasil está regulando pela exceção." A afirmação é da professora Luciana Yeung, do Insper, ao se referir sobre a implementação do novo sistema de registro de ponto eletrônico, com data para entrar em vigor a partir do dia 2 de abril. Segundo a professora, os problemas com fraudes na marcação de ponto - um dos principais argumentos do governo para a adoção do novo sistema - são mínimos. "São exceção, não maioria", comenta.
Indústria quer clareza e padrão para as informações
29/03 - A busca por mais transparência é um dos movimentos em curso no segmento de fundos de investimentos imobiliários. Para ter uma alternativa num universo que carece de padronização das informações disponíveis aos investidores, a Comissão de Valores Imobiliários (CVM) editou, no fim do ano passado, as Instruções 516 e 517, relacionadas a divulgação de demonstrações financeiras dos fundos. A primeira determina a adoção de critérios contábeis similares aos de companhias abertas para mensurar ativos, passivos, receitas e despesas, com atualização de ativos imobiliários pelo valor de mercado. A segunda substitui a exigência de balancete semestral pela demonstração dos fluxos de caixa do período.
Incentivos da União devem alcançar 11 setores
29/03 - O governo deve anunciar na próxima terça-feira, no Palácio do Planalto, um amplo conjunto de medidas de estímulo à indústria. Trabalhadas desde o fim de fevereiro, ainda serão concluídas no fim de semana para serem apresentadas segunda-feira à presidente Dilma Rousseff, pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. São estímulos fiscais destinados a 11 setores da indústria de transformação - apenas 8 dos 19 setores reconhecidos pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) não serão contemplados.
Taxa provoca 'briga' jurídica entre Estados e mineradoras
29/03 - Mineradoras e Estados se preparam para uma batalha judicial que deve ter início em abril quando Minas Gerais e Pará começam a cobrar uma taxa de fiscalização sobre a tonelada de minério produzido nas respectivas regiões. Tanto as companhias do setor quanto os Estados já se municiam com a opinião de juristas renomados para uma possível defesa perante o Judiciário. O Pará, por exemplo, contratou pareceres do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Eros Grau, e do jurista Ives Gandra da Silva Martins, que defendem a constitucionalidade dessas taxas.
Contribuinte vence ação sobre IR
29/03 - O Plenário do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) declarou ontem inconstitucional o limite estabelecido para dedução de gastos com educação no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Em julgamento que durou cerca de duas horas, 11 dos 18 desembargadores federais que compõem o Órgão Especial do tribunal entenderam que proibir o abatimento integral viola o direito de acesso à educação previsto na Constituição Federal, além da capacidade contributiva. "Se a Constituição diz que é dever do Estado promover e incentivar a educação, é incompatível vedar ou restringir a dedução de despesas", disse o relator do caso, desembargador Mairan Maia.
Governo está preocupado com a dificuldade dos empreendedores individuais para levantar empréstimos
29/03 - Os bancos precisam facilitar o crédito aos empreendedores individuais, disse ontem (28) o secretário executivo do Ministério da Previdência Social, Carlos Gabas. Ele ficou preocupado com a oferta de crédito para esse tipo de empresário. De acordo com dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), citados pelo secretário executivo, 18% dos empreendedores individuais tentaram levantar empréstimos, mas 57% não conseguiram ter acesso ao dinheiro. "Esse é, realmente, um desafio”, disse Gabas.
quarta-feira, 28 de março de 2012
Aulão de EFD-PIS/COFINS No Sescon-RJ
28/03 - Para desenvolver a qualificação profissional do setor jurídico, contábil e administrativo, o SESCON-RJ realizará o curso técnico de EFD - Contribuições PIS/COFINS, no dia 13 de abril, das 9h às 18h.
Com o objetivo de orientar e esclarecer dúvidas em relação ao programa EFD/Pis/Cofins, o curso será destinado a contabilistas, auditores, consultores, advogados e administradores.
Sobretaxa para importados deve sair, diz Abinee após reunião com ministro
28/03 - O presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, disse nesta quarta-feira (28), após reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em Brasília, que o governo deve anunciar na próxima semana, junto com a desoneração da folha de pagamentos para novos setores e redução da alíquota sobre o faturamento, uma sobretaxa, via Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), para produtos importados.
Economia mundial deve crescer 1,1% neste ano e 1,8% em 2013, diz Fitch
28/03 - A Fitch Ratings divulgou nesta quarta (28) relatório global em que prevê crescimento fraco para as maiores economias mundiais, por volta de 1,1%, neste ano. Para o ano que vem, a previsão é de crescimento de 1,8% indicando uma fraca recuperação.
Taxa de desemprego sobe pelo segundo mês seguido, aponta Dieese
28/03 - A taxa de desemprego nas sete regiões pesquisadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) subiu de 9,5% em janeiro para 10,1% em fevereiro. Foi o segundo mês seguido de alta, de acordo com os dados divulgados nesta quarta-feira (28). O contingente de desempregados foi estimado em 2,248 milhões de pessoas, 137 mil a mais que no mês anterior.
Saída de dólares supera entrada na quarta semana de março
28/03 - O fluxo de dólares (entrada e saída da moeda) para o país na quarta semana de março foi negativo em US$ 305 milhões, informou o Banco Central nesta quarta-feira (28). No mês, o fluxo continua positivo em US$ 5,31 bilhões.
Colhendo Resultados!
Artigo de Ciro Crispim
Na atualidade, qual é o resultado que você esta colhendo?
Precisamos constantemente nos fazer esta pergunta, só assim conseguiremos medir as nossas
missões e objetivos.
Se você fuma, bebe, vive sedentariamente, não tem uma alimentação saudável, certamente os
resultados em relação a sua saúde não devam ser os melhores.
CFC está disponibilizando publicações On-line. Consulte!
Os livros editados pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), estão disponíveis somente para download. A prática vem ao encontro da preocupação do Conselho Federal em adotar sistemáticas ligadas à responsabilidade socioambiental. As publicações listadas, abaixo, constituem-se de conteúdos referentes à data de suas publicações. Portanto, algumas resoluções, portarias ou outros documentos citados em suas páginas podem ter sido modificados, após sua impressão e distribuição. Para atualizar-se, consulte a legislação vigente por meio do sistema de busca, disponível na seção Legislação , do site do CFC.
Posse CRC Paraná 2012
Lucélia Lecheta assumiu a presidência do CRC-PR em cerimônia realizada no dia 16 de março. Ela é a primeira mulher à frente da entidade em 66 anos.
O Contabilidade na TV é um oferecimento da SCI Sistemas Contábeis Integrados - www.sci10.com.br
Mais informações contábeis no www.contabilidadenatv.com.br
CNI divulga índices de medo do desemprego e de satisfação com a vida
28/03 - A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulga hoje (28) os índices de Medo do Desemprego e de Satisfação com a Vida relativos a março. Os dados estarão disponíveis às 11h no site da CNI.
SPED para empresários e "Declare Certo" na Expen 2012
28/03 - Orientar empresários e visitantes quanto à declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e informar sobre o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) são as duas principais tarefas do Sindicato dos Contabilistas de Chapecó (Sindicont) na Expen 2012. A feira de Multissoluções em Gestão, Serviços e Tecnologia inicia nesta quinta-feira (29) e encerra no sábado (31), no Centro de Cultura e Eventos Plínio Arlindo de Nes, em Chapecó. O evento é uma iniciativa da Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC), por meio dos Núcleos das Empresas de Base Tecnológica, do Jovem Empreendedor e de Consultorias.
Sebrae promove discussão internacional sobre MPE
28/03 - Com o objetivo de discutir temas que impactam as micro e pequenas empresas, o Sebrae vai promover, de 18 a 20 de abril, o Seminário Internacional sobre Pequenos Negócios. O evento, que será realizado em São Paulo, terá entre os palestrantes o prêmio Nobel de economia Paul Krugman e o ex-ministro Delfim Netto.
DSPJ – Prazo Encerra nesta Sexta
28/03 - A Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) – Inativa 2012 deve ser apresentada pelas pessoas jurídicas que permaneceram inativas durante todo o ano-calendário de 2011.
Considera-se pessoa jurídica inativa aquela que não tenha efetuado qualquer atividade operacional, não-operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário.
Agenda Trabalhista e Previdenciária – Abril/2012
Nota: Sugerimos especial atenção quanto ao cumprimento das obrigações que vencem próximo ao feriado da semana seguinte. Embora não seja considerado feriado nacional, abrange a grande maioria dos municípios do país.
Fonte: Blog Guia Trabalhista
Portaria estabelece novos limites para inscrição de débitos em Dívida Ativa
28/03 - O Ministério da Fazenda publicou a Portaria 75 MF/2012, que estabelece novos limites para inscrição de débitos fiscais na Dívida Ativa da União.
De acordo com este ato, serão cancelados os débitos inscritos na Dívida Ativa da União quando o valor consolidado remanescente for igual ou inferior a R$ 100,00.
Nova versão do programa emissor CT-e entrará em vigor no mês de maio
28/03 - Prevista originalmente para 2 de abril, a exigência de uso da versão 1.0.4 do programa emissor do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTE-e) foi prorrogada para o mesmo dia do mês seguinte.
A mudança de data está prevista no Ato Cotepe ICMS 10, publicado na quinta-feira, 22, no Diário Oficial da União.
Certificação digital oferece maior segurança no envio da declaração de IR
28/03 - A tecnologia da certificação digital garante a integridade e a autenticidade das informações transmitidas via Internet, permitindo ao contribuinte realizar o envio de sua Declaração de Imposto de Renda em ambiente seguro. Adriano Valerio Lincoln Frare, do departamento de produtos de tecnologia da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, explica que “o certificado digital é uma identificação eletrônica em que as partes envolvidas apresentam suas credenciais, comprovando as suas identidades e tornando a operação segura”.
Programa Doar – Inscrições para seminário em Florianópolis estão abertas
28/03 - No dia 17 de abril, acontece em Florianópolis, no auditório do Conselho Regional de Contabilidade (CRCSC), o seminário regional sobre o programa DOAR – Direção do Orçamento na Aplicação de Recursos, que tem por objetivo produzir e disseminar conhecimentos voltados às entidades do terceiro setor, de forma a capacitá-las para a correta prestação de contas de suas atividades.
Estabelecimentos rurais estão desobrigados da EDF em 2012
28/03 - O governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), publicou no Diário Oficial do Estado da última semana, decreto que oficializa a dispensa da obrigatoriedade de utilização da Escrituração Fiscal Digital (EFD) por estabelecimentos agropecuários pertencentes a pessoas físicas ou jurídicas, dependendo do limite de faturamento anual. As medidas atendem à solicitação da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e mensagem parlamentar do deputado estadual Dilmar Dal’ Bosco (DEM).
Imposto de Renda - Normas ilegais sobre ganho de capital na alienação de imóvel rural
Artigo de Cacildo Baptista Palhares Júnior*
A questão
A Receita Federal, em atos normativos sobre o dever do contribuinte em apresentar, a cada ano, declaração para efeito de controle e cumprimento das obrigações relacionadas com o Imposto Territorial Rural (ITR), vem reiteradamente incidindo em afronta a disposições da lei que rege a matéria.
Estado do Mato Grosso exclui 78 empresas do Simples Nacional por excesso de sublimite
28/03 - A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) encaminhou notificação de exclusão do Simples Nacional a 78 contribuintes optantes pelo regime, por terem ultrapassado, em 2011, o sublimite estadual de receita bruta para recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), de competência estadual, e do Imposto Sobre Serviços (ISS), de competência dos municípios, na forma do Simples Nacional.
Recuperação de dívidas fiscais pela Justiça do PR é 38% menor
28/03- O governo do Paraná e prefeituras do estado deixam de recuperar milhões de reais em dívidas tributária todos os anos em razão da lentidão e ineficácia da Justiça na cobrança de ações de execução fiscal. O índice estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para medir a arrecadação de dívidas pelo Judiciário do estado é 38% menor do que a média nacional. Essa é a conclusão do relatório da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) após uma inspeção em Varas da Fazenda, responsáveis pelas cobranças de débitos tributários. O documento afirma ainda que esse é o “maior gargalo” do sistema judiciário paranaense na atualidade.
Empresas esperam números positivos para o 1º trimestre
28/03 - A sondagem feita pela consultoria Boucinhas & Campos, com 400 empresas do comércio, indústria e serviços, indicou que a maioria dos executivos acredita que os preços dos insumos e mão de obra deverão permanecer estáveis (57%).
Quanto à variação cambial, 43% acreditam que a taxa de câmbio média deve girar entre R$ 1,81 e R$ 2,00 neste primeiro trimestre.
Proposta de taxar investimento divide o governo
28/03 - Uma proposta de cobrança de alíquotas mais pesadas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre quaisquer transações que envolvam conversão de moeda está em estudos pelo governo. A medida, segundo fontes ouvidas pelo Estado, pretende alcançar dois objetivos básicos: maior controle do fluxo cambial que entra no País e fiscalização mais efetiva sobre a entrada de capital estrangeiro. Por tabela, contribuiria para elevar a arrecadação federal.
Economistas reclamam de falta de acesso a detalhes da arrecadação
28/03 - Economistas do mercado financeiro ouvidos pela Agência Estado demonstraram irritação nesta terça-feira, por causa da dificuldade de acesso aos dados detalhados do resultado efetivo da arrecadação federal de fevereiro, divulgada hoje pela Secretaria da Receita Federal. De acordo com os analistas consultados, algumas informações importantes para elaboração de projeções de outros resultados fiscais estão inacessíveis. Com isso, o cálculo de estimativas para dados, como o Governo Central de fevereiro, ficou prejudicado.
Freio na indústria diminui arrecadação de IPI em 11%
28/03 - O mau desempenho da indústria, setor mais afetado pela freada da economia, já produz impacto visível sobre a receita tributária do governo.
A arrecadação de fevereiro mostra queda de 2% dos valores obtidos com o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), considerada a variação da inflação. Uma análise mais detalhada dos dados, no entanto, revela uma piora bem mais aguda.
Meta das indústrias é eternizar o novo IPI
28/03 - As indústrias beneficiadas com a redução ou isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) se lançam agora em outra batalha: manter o corte tributário para sempre. A indústria de transformação tenta convencer o governo a dar isenção a outros segmentos.
"A briga agora é manter a desoneração a partir de junho e fazer com que os fornecedores também sejam desonerados", diz José Luiz Fernandez, presidente da Associação Brasileira das Indústrias do Mobiliário (Abimovel).
Sebrae monitora implementação da Lei Geral
28/03 - Padarias, locadoras de vídeo, botecos. Não há cidade no Brasil que não os tenha. Em geral, são micro e pequenos empreendimentos ou até mesmo iniciativas individuais. Mesmo com forte presença nas economias locais, esse grupo de empresários costuma ficar fora das licitações governamentais. Mas isso começa a mudar com a implantação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa nos municípios, que privilegia a participação dos pequenos negócios nas compras realizadas pelas prefeituras.
Batalha pela cobrança de impostos
28/03 - “O cidadão fica em um uma sinuca de bico.” Assim define a sócia do Amaral & Advogados Associados e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Letícia Mary Fernandes do Amaral, a situação em que se encontra o contribuinte que paga os impostos e se vê diante de uma disputa de todos os lados pela cobrança sobre o mesmo fato gerador. “Isso só se resolve via Justiça”, conta.
Tribunal isenta empresa de pagar INSS sobre 13º salário
28/03 - A empresa CPM Braxis ERP Tecnologia da Informação conseguiu autorização judicial para deixar de recolher a contribuição previdenciária relativa ao 13º salário pago a seus funcionários no ano passado. Depois de negar o pedido da companhia em fevereiro, o desembargador Antonio Cedenho, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, com sede em São Paulo, reformou seu voto e decidiu afastar a aplicação de uma norma da Receita Federal para empresas do setor.
Importação compensa perda de arrecadação com produção local
28/03 - O aumento das importações, incentivadas pela valorização do real frente ao dólar, fez com que a arrecadação de tributos incidentes sobre as compras externas do país se acelerasse. O aumento foi suficiente para compensar a redução das receitas de impostos cobrados da produção industrial no primeiro bimestre.
Maratona contábil discute rumos da receita
28/03 - São Paulo é desde ontem o palco de uma maratona de encontros que abre uma rodada global de debates sobre como as empresas devem reconhecer as receitas nos seus balanços. As reuniões continuam ao longo desta quarta-feira na capital paulista e novas discussões sobre o tema estão agendadas para os próximos dias na Malásia, no Japão, no Reino Unido e nos Estados Unidos.
Na pauta, a nova norma sobre reconhecimento de receita, que exigirá mudanças e melhores controles de todas as companhias sobre o registro de suas vendas na contabilidade.
terça-feira, 27 de março de 2012
Informe à FENACON os problemas com o Conectividade Social
27/03 - Com vistas a obter dados para subsidiar reunião técnica com a Caixa Econômica Federal, a FENACON solicita àqueles que têm encontrado dificuldades técnicas com o portal da conectividade social que encaminhem e-mail para conectividade@fenacon.org.br.
O referido e-mail deve descrever, de forma resumida, a dificuldade encontrada, anexando cópia das telas contendo a mensagem de erro.
E-mails sem a respectiva tela serão desconsiderados.
Fonte: Fenacon
Correção Monetária: Aplicação de Deflação
27/03 - Correção monetária pelo IGP-M deve considerar índices de deflação.
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, quando a sentença determina a aplicação do IGP-M para cálculo de correção monetária do valor devido, devem ser considerados eventuais índices de deflação que venham a ser verificados ao longo do período a ser corrigido. Com essa decisão, o STJ unifica os entendimentos até então divergentes no âmbito de suas Turmas e Seções.
Prescrição de Seguro em Grupo
27/03 - Ao saber da invalidez laboral, segurado tem até um ano para pedir indenização de seguro coletivo.
Beneficiário de seguro em grupo que não comunica o sinistro à seguradora e não ajuíza ação em até um ano após tomar conhecimento de sua incapacidade para o trabalho perde o direito à indenização.
Nesse caso, ocorre prescrição, segundo decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).O entendimento está consolidado nas Súmulas 101, 229 e 278 do STJ.
PIS/COFINS – Suspensão sobre comercialização de carne bovina
27/03 - Muitos assuntos relacionados ao PIS e a Cofins frequentemente geram dúvidas aos contribuintes, devido a complexidade da legislação. A comercialização de carne bovina não é diferente. Visando esclarecer alguns contribuintes a Receita Federal expressou o seu entendimento através das seguintes soluções de consultas, publicadas hoje (27/03) no Diário Oficial:
Palestra “Habilitação no SISCOMEX para Empresas do setor Automotivo”
27/03 - Para orientar sobre o Sistema Integrado de Comércio Exterior e atender a demanda de solicitação do Radar das empresas multinacionais estabelecidas no município, o SESCON-SP Regional em Piracicaba e a sua Sub-Regional em Limeira convidam para a palestra “Habilitação no SISCOMEX para Empresas do setor Automotivo”.
Arrecadação soma R$ 71,9 bilhões em fevereiro e bate recorde histórico
27/03 - A arrecadação federal – que inclui impostos, contribuições federais e demais receitas, como os royalties – somou R$ 71,9 bilhões em fevereiro deste ano, o que representa novo recorde histórico para o segundo mês de um ano, informou nesta terça-feira (27) a Secretaria da Receita Federal.
Juro do crédito para pessoa física sobe pelo segundo mês seguido
27/03 - Os juros cobrados pelos bancos em suas operações de crédito com pessoas físicas ficaram maiores pelo segundo mês consecutivo em fevereiro deste ano, atingindo 45,4% ao ano, informou o Banco Central nesta terça-feira (27). Em janeiro, a taxa média estava em 45,1% ao ano.
Credicard diversifica e entra no mercado de vendas online
27/03 - A Credicard deu mais um importante passo na sua estratégia de diversificar os segmentos de atuação. Além de cartões de crédito, financiamentos, seguros e Adquirência, a partir de agora a empresa passa a atuar no setor de vendas online com a inauguração do portal Shopping Credicard.
Tributação em produtos de Páscoa supera os 50%, diz levantamento
27/03 - Consumidores que comprarem itens de Páscoa darão uma significativa contribuirão para os cofres públicos. Levantamento do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) revela que a tributação em mercadorias típicas da data podem superar metade do valor da venda.
Fundos de investimento buscam empresa de médio porte
27/03 - Já relegadas a segundo plano --principalmente pelo perfil de gestão, em geral menos profissionalizado que o de grandes grupos--, as empresas médias do Brasil agora ganham a preferência de fundos de investimento, informa reportagem de Carolina Matos publicada nesta terça-feira.
Crédito avança em fevereiro, mas inadimplência se mantém, diz BC
27/03 - O saldo total das operações de crédito cresceram 0,4% em fevereiro e atingiram a cifra de R$ 2,03 bilhões, segundo a nota de política monetária, divulgada nesta terça-feira (27) pelo Banco Central. Em 12 meses, a expansão registrada foi de 17,3%.
Decisão inova em condenação por fraude
27/03 - A Justiça de Brasília decidiu que empresários envolvidos em casos de fraude e desvio de conduta devem ser punidos por todos os crimes que cometeram, e não apenas pelo mais grave. A sentença foi dada pela Vara de Falências do Distrito Federal numa ação contra pequenos empresários.
IRPF 2012: Lentidão de site da Receita preocupa os contadores
27/03- As empresas de contabilidade estão muito preocupadas com o site da Receita Federal do Brasil. O motivo é o excesso de tráfego que ocorre neste período de entrega da Declaração de Imposto de Renda cujo prazo termina no dia 30 de abril.
Até ontem à tarde o site da Receita já havia registrado mais de 3,5 milhões de Declarações, 16% a mais do que no mesmo período do ano passado. A expectativa do fisco é receber 25 milhões de declarações neste ano, contra 24,37 milhões em 2011.
São Paulo usa nota fiscal eletrônica para cobrar devedores do ICMS
27/03 - A partir do dia 1º de abril, empresas de São Paulo que apresentarem irregularidades no Cadesp (Cadastro de Contribuintes do ICMS) não poderão emitir NF-e (Nota Fiscal Eletrônica). O Fisco passará a verificar, além da situação cadastral do emissor do documento fiscal responsável pela venda (o que já ocorre), também a do destinatário da mercadoria e não autorizará a emissão do documento fiscal se identificar irregularidades no cadastro das empresas envolvidas na operação.
Câmara vai debater Código Comercial
27/03 - Projeto apresentado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP) modifica Código de 1850 e cria nova legislação para as relações entre empresas.
A Câmara dos Deputados começou a discutir o projeto que institui um novo Código Comercial. Segundo o autor da proposta, deputado Vicente Cândido (PT-SP), a intenção é unificar tudo que diz respeito a relações entre empresas, promovendo uma modernização da legislação sobre o tema.
Livro sobre IRPJ está disponível para dowload
27/03 - Com o objetivo de ajudar os profissionais da contabilidade na elaboração da Declaração do IRPJ, o Conselho Federal de Contabilidade está oferecendo, para download gratuito, o livro “Imposto de Renda, Contribuições Administradas pela Secretaria da Receita Federal e Sistema Simples (incluindo procedimentos fiscais e contábeis para encerramento do ano-calendário de 2011)”. Com 1118 páginas, a obra foi editada este ano por iniciativa conjunta do CFC e de nove CRCs, dentre os quais o Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC)
Transportes sobem mais, e inflação em SP acelera em prévia, diz Fipe
27/03 - O Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que mede a inflação da cidade de São Paulo, registrou avanço de 0,10% na terceira prévia de março, após ter variado 0,01% na anterior, de acordo com pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), divulgada nesta terça-feira (27).
Entrega do IR até sábado permite débito em conta desde a 1ª cota
27/03 - O contribuinte que tiver imposto a pagar após a entrega da declaração e desejar quitá-lo em parcelas por débito automático em conta-corrente desde a primeira cota tem de entregar a declaração até o próximo sábado, dia 31 deste mês.
Esse prazo tem de ser observado também no caso de pagamento em cota única e de declaração retificadora.
Abes quer maior desoneração da folha para setor de software
27/03 - Criada com o objetivo de reduzir custos e aumentar a competitividade da indústria de TI brasileira, a Lei N° 12.546, sancionada pela presidente Dilma Roussef, que reduziu a alíquota de 20% da contribuição dos empregadores ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para um percentual sobre o faturamento, tem recebido críticas de vários setores pouco depois de ter entrado em vigor.
Comércio eletrônico deve ter ICMS rateado entre Estados
27/03 - O governo quer resolver um conflito entre os Estados que está se transformando em nova guerra fiscal. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, pediu que o Senado aprove o mais rápido possível a proposta de emenda constitucional (PEC) que muda o sistema de cobrança do ICMS nas vendas pela internet, o chamado comércio eletrônico.
A proposta de regulamentação do FATCA
Artigo de Lucio Anacleto e Celso Alcantara*
27/03 - Promulgado em 2010 com o objetivo de reduzir a evasão fiscal nos Estados Unidos, a implantação efetiva do "Foreign Account Tax Compliance Act" - ou FATCA, como é comumente denominada a lei americana de conformidade tributária para contas estrangeiras - vem sendo amplamente discutida no âmbito do mercado financeiro brasileiro e mundial.
Governo reduz impostos de móveis, laminados e lustres
27/03 - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou ontem a prorrogação, por mais três meses, da redução do Imposto sobro Produtos Industrializados (IPI) sobre os eletrodomésticos da chamada linha branca (geladeiras, lavadoras de roupa, tanquinhos e fogões). A medida também passa a valer para móveis, pisos laminados e luminárias e lustres (veja no quadro abaixo). O objetivo do governo é estimular o consumo. Com isso, o governo deixará de arrecadar R$ 489 milhões, disse o ministro.
Proposta susta portaria do Ministério do Trabalho que cria categoria profissional
27/03 - A Câmara analisa proposta que susta uma portaria de 1988 do Ministério do Trabalho que cria a categoria profissional “trabalhadores na movimentação de mercadorias em geral” (Portaria 3.204). A medida está prevista no Projeto de Decreto Legislativo 545/12, do deputado Pedro Uczai (PT-SC).
Débitos do Simples acumulam R$ 24,7 mi e podem excluir contribuinte do regime
27/03 - A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa aos contribuintes com débitos não pagos na Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) que os mesmos estão sujeitos à exclusão do regime diferenciado de tributação, bem como ter seu trânsito de mercadorias afetado. Pelo levantamento feito pelo Fisco, aproximadamente 6,5 mil Inscrições Estaduais acumulam R$ 24,7 milhões em débitos referentes ao Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) nos exercícios financeiros de 2007 a 2010. Proporcionalmente, a inadimplência do Simples Nacional em Mato Grosso acumula 52% dos contribuintes.
Banco de falências deve reduzir demora em ações
27/03 - A criação do chamado “banco de falências”, onde serão disponibilizadas informações sobre processos de recuperação judicial e falências de empresas, tem como primeiro objetivo a agilização de processos trabalhistas. O sistema é fruto de acordo entre o Conselho Nacional de Justiça, a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e o Tribunal de Justiça de São Paulo, firmado na última quarta-feira (21/3). Para advogados, a mudança é bem-vinda para ações que dependam de habilitação do crédito na falência ou na recuperação judicial que, principalmente por falta de comunicação entre varas de Falência e do Trabalho, estão sujeitas a inúmeros erros de cálculo.
As punições para quem cair nas garras do Leão
27/03 - Na hora exigir que o brasileiro preste contas, o governo não erra – e não permite deslizes. E ai de quem não preencher tudo corretamente. A punição pode ser multa e juro no caso de informações equivocadas. Já aquele que errou deliberadamente, no intuito de enganar o Leão, pode até mesmo ir preso.
Nova desoneração da folha de pagamento terá alíquota menor que a do Plano Brasil Maior, diz Mantega
27/03 - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ontem (26) que a nova desoneração da folha de pagamento deverá ser ainda maior do que a do Plano Brasil Maior, que beneficiou setores como o de Tecnologia da Informação. Segundo o ministro, os ramos industriais incluídos no novo programa deverão ser isentos de pagar a contribuição patronal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de 20%. Eles passarão a pagar uma alíquota sobre a receita bruta que ainda não foi definida, mas será menor que 1,5%.
Receita deve devolver R$ 16 bi
27/03 - A Receita Federal pretende solucionar uma pendência de décadas e injetar R$ 16,9 bilhões em empresas exportadoras nos próximos dois meses, como parte do Plano Brasil Maior, - política industrial da presidenta Dilma Rousseff. O dinheiro pertence aos exportadores, mas segue depositado no caixa do Tesouro Nacional na forma de créditos de PIS e Cofins, que nunca foram ressarcidos.
Fazenda desiste de débitos de R$ 20 mil
27/03 - A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) não cobrará mais na Justiça débitos de contribuintes - em execuções fiscais - quando o valor total for igual ou inferior a R$ 20 mil. A medida foi autorizada pela Portaria nº 75 do Ministério da Fazenda, publicada no Diário Oficial de ontem.
Sescon/RS inaugura seu Centro de Eventos em Porto Alegre
27/03 - O Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Rio Grande do Sul (Sescon/RS) dá um importante passo para o desenvolvimento do setor de serviços do Rio Grande do Sul. Hoje, às 17h, a entidade entrega às suas empresas representadas e à sociedade gaúcha o Centro de Eventos Sescon/RS. Na ocasião, com a presença de autoridades nacionais do segmento de serviços, ocorrerá também a inauguração do Auditório Ivan Carlos Gatti, uma homenagem ao mentor da entidade. A palestra inaugural ficará a cargo do empresário e consultor, Antoninho Marmo Trevisan.
Terceirização faz sociedades pagarem valor maior de ISS
27/03 - Uma lei municipal que entrou em vigor em São Paulo no final do ano passado aumenta consideravelmente o valor de Imposto sobre Serviços (ISS) pago pelas chamadas sociedades uniprofissionais, como contadores, engenheiros e arquitetos, entre outros. Tais sociedades tinham o imposto calculado com base em um valor fixo por profissional habilitado, conforme decreto federal de 1968. No entanto, a Lei 15.406/2011 exclui de tal regime, no município de São Paulo, as sociedades que "terceirizem ou repassem a terceiros os serviços relacionados à atividade da sociedade", o que deve gerar contestações.
Mais de mil microempresas são registradas por dia no Estado de São Paulo
27/03 - O Estado de São Paulo registrou por dia, durante o primeiro bimestre deste ano, a abertura de mais de mil empresas, segundo dados coletados pelo Estadão PME na Junta Comercial de São Paulo. Entre janeiro e fevereiro de 2012, foram abertas ao todo 64.773 microempresas.
Micro e pequenas empresas inativas têm até sexta-feira para entregar Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica
27/03 - Micro e pequenas empresas que ficaram inativas durante 2011 devem entregar até sexta-feira, 30 de março, a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2012. Também devem entregar o documento as empresas que foram extintas, divididas, incorporadas ou passaram por fusão ano passado, ou ainda aquelas que estão inativas desde 1º de janeiro de 2012.
RAIS 2011 supera marca de 70 milhões de vínculos
27/03 - No último dia do prazo legal para que as empresas em todo o país encaminhem a declaração da RAIS/2011, mais de 70 milhões de vínculos empregatícios já foram informados, superando a expectativa inicial do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que era de 69 milhões de vínculos. No início da tarde de sexta-feira, uma prévia mostrava que cerca de 8 milhões de estabelecimentos haviam enviado informações ao MTE. Na RAIS 2010, foram 7,7 milhões de estabelecimentos e que forneceram informações sobre 66,3 milhões de vínculos.
segunda-feira, 26 de março de 2012
Norma Internacional que regulamenta o trabalho doméstico é aprovada na OIT
26/03 - A Convenção nº 189, que regulamenta o trabalho doméstico no mundo, foi aprovada no dia 16/03/2012 em Genebra, em sessão histórica da 100ª Conferência Internacional do Trabalho.
Brasil atingiu marca de 70 milhões de trabalhadores formais em 2011
26/03 - Dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2011, divulgados pelo Ministério do Trabalho, revelam que os vínculos de trabalho no país atingiram a marca inédita de mais de 70 milhões em 2011. O número que representa crescimento de, pelo menos, 3,7 milhões de trabalhadores em relação ao relatado em 2010 (66,3 milhões de vínculos empregatícios), ou cerca de 5,5%.
Produtos de páscoa têm impostos de mais de 40%, diz consultoria
26/03 - Mais de 40% do vinho e mais de 20% do preço do bacalhau e dos ovos de páscoa é quanto pesa a carga tributária sobre os produtos da pácoa, segundo estudo feito pela consultoria BDO RCS.
Exportações superam importações na quarta semana de março
26/03 - A exportações superaram as importações em US$ 372 milhões na quarta semana do mês (de 19 a 25 de março), segundo dados divulgados nesta segunda-feira (26) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Mudança nas regras impulsiona crédito que usa imóvel como garantia
26/03 - A modalidade de crédito que tem imóvel como garantia em caso de inadimplência disparou em 2011, após mudanças feitas pelos bancos. Para este ano, as instituições apostam em nova expansão da linha, que tem um dos menores juros do mercado.
Entre as principais alterações estão a ampliação do prazo de pagamento, permitindo prestações menores, e a elevação do limite do valor emprestado.
Curso Intensivo de PIS/Pasep e Cofins - Cuidados para o SPED
Objetivo: Com a introdução do EFD-PIS/COFINS o cuidado com o cálculo de Pis/pasep e Cofins devem ser redobrados. A matéria, por ser bastante complexa, gera distorções nos cálculos das referidas contribuições. Destarte, o objetivo é preparar os participantes acerca dos cuidados especiais quanto à apuração do PIS e Cofins geração do arquivo digital (EFD-PIS/COFINS).
Primeira reunião da Fecontesc acontece no Beto Carrero World
26/03 - O Parque Beto Carrero World vai sediar, dia 30 de março, sexta-feira, a primeira Plenária e Assembleia Extraordinária, deste ano, da Federação dos Contabilistas de Santa Catarina (Fecontesc). Sob a responsabilidade do Sindicont Itajaí e Região, a organização não mediu esforços para oferecer um encontro que aliasse momentos de descontração com debates sobre temas como o projeto Educação Continuada, que é desenvolvido pela Federação e Sindiconts em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade (CRCSC) e os Sescons.
Incentivo do governo a empresas é de R$ 97,8 bilhões em seis anos
26/03 - De 2007 a 2012, o governo baixou medidas que desoneraram as empresas em, no mínimo, R$ 97,8 bilhões, segundo levantamento da Receita Federal. A cifra é o dobro do que o governo pretende gastar no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) este ano e corresponde a quatro vezes a verba reservada para o programa Brasil sem Miséria, prioridade da presidente Dilma Rousseff. Ainda assim, a alta carga tributária foi a queixa mais comum entre os 28 pesos pesados da economia que estiveram com Dilma na quinta-feira.
Confiança do consumidor aumenta em março, diz FGV
26/03 - O Índice de Confiança do Consumidor (ICC) medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV) aumentou 2,8% de fevereiro para março, passando de 119,4 para 122,7 pontos, o maior nível desde julho de 2011 (124,4 pontos), segundo o levantamento divulgado nesta segunda-feira (26).
Inflação pelo IPC-S acelera em 3 de 7 capitais, diz FGV
26/03 - A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor - Semanal (IPC-S) acelerou em três das sete capitais pesquisadas para cálculo do índice de até 22 de março, que subiu 0,51%, contra alta de 0,47% no desempenho anterior, de até 15 de março. Os números foram divulgados nesta segunda-feira (26).
Mercado reduz previsão do PIB para 2012 e eleva para 2013, diz Focus
26/03 - O mercado reduziu a estimativa para o PIB (Produto Interno Bruto) neste ano e elevou para 2013, segundo divulgação do boletim Focus desta segunda-feira (26).
A projeção para o PIB de 2012 recuou de 3,30%, na semana passada, para 3,23%; e subiu de 4,20% para 4,29% no ano que vem.
Lojas virtuais terão que divulgar preços de produtos e serviços
26/03 - A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2096/11, que obriga os sites de comércio eletrônico a divulgar os preços dos produtos e serviços oferecidos. De autoria do deputado Luis Tibé (PTdoB-MG), a divulgação dos valores deverá ser feita de forma ostensiva e com caracteres legíveis, com fonte de tamanho igual ou maior que 12.
Código Comercial focará agronegócio
26/03 - O projeto do novo Código Comercial já conta com 670 artigos, mas o autor do projeto, deputado Vicente Cândido (PT-SP), pretende expandir pontos do texto. O capítulo que trata do agronegócio - e que tem apenas dois artigos - deve virar um livro. "[Esse artigo] É um indicador, nós indicamos isso para trabalhar com mais profundidade. A comissão deve se debruçar nessa matéria. No agronegócio, vamos fazer mais cem artigos facilmente", disse ao Valor.
Considerações gerais sobre a EIRELI - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada
Artigo de Omar Augusto Leite Melo*
26/03 - A Lei nº 12.441/2011 alterou o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), incluindo uma nova modalidade de pessoa jurídica no ordenamento jurídico nacional: a empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI.
Nos termos do artigo 3º da Lei nº 12.441/2011, a sua vigência se dará a partir de 08/01/2012, o que tem movimentado o DNRC - Departamento Nacional de Registro do Comércio para regulamentar e disciplinar essa nova pessoa jurídica, algo que vem sendo muito aguardado pelo meio empresarial, contadores, advogados, consultores e Juntas Comerciais.
Alerta Fiscal abriu negociações com 495 empresas em débito com o Estado
26/03 - A Receita Estadual abriu negociações com 495 empresas que têm débito de impostos com o Estado durante a operação Alerta Fiscal, realizada nesta semana em Curitiba e cidades vizinhas. O número de superou a meta proposta aos fiscais, que previa o contato com 400 empresas devedoras do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Dados em cadastro rodam por aí sem muita proteção
26/03 - Nem positivo, nem negativo. Antes de mais nada, os cadastros que reúnem informações pessoais dos consumidores devem ser seguros e transparentes. Essa é a principal reivindicação dos órgãos de defesa do consumidor, no momento em que o país discute a criação de um marco regulatório sobre a proteção de dados pessoais armazenados por entidades públicas e privadas.
Ofertas de serviços na internet atraem MPEs
26/03 - A economia crescente do Brasil tem gerado novos investimentos em áreas até então inexploradas de serviços. Atualmente, a criação de diversas empresas online com grande potencial de crescimento e que podem entregar ao mercado um serviço distinto propicia a micro e pequenas empresas um diferencial em qualidade e preço. Com isso, esses empreendimentos podem crescer mais rapidamente e outros, que não teriam a oportunidade de inserir-se no mercado, hoje ganham possibilidade e confiança para inovar.
Novo modelo do ICMS para importados pode avançar na próxima semana
26/03 - Uma proposta técnica sobre a alíquota interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços (ICMS) pode ser fechada na próxima semana na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A previsão foi feita pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), autor do Projeto de Resolução do Senado (PRS 72/2010) que uniformiza as alíquotas do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados.
São Paulo usa nota fiscal eletrônica para cobrar devedores do ICMS
26/03 - A partir do dia 1º de abril, empresas de São Paulo que apresentarem irregularidades no Cadesp (Cadastro de Contribuintes do ICMS) não poderão emitir NF-e (Nota Fiscal Eletrônica). O Fisco passará a verificar, além da situação cadastral do emissor do documento fiscal responsável pela venda (o que já ocorre), também a do destinatário da mercadoria e não autorizará a emissão do documento fiscal se identificar irregularidades no cadastro das empresas envolvidas na operação.
Empresa que inovar terá desconto em imposto, dinheiro e exoneração da folha de pagamento
26/03 - O governo espera que até 2015 os recursos investidos em inovação no Brasil sejam equivalentes entre o setor privado e o público. Atualmente, o governo investe mais, o equivalente a 0,61% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto a indústria investe 0,55% do PIB.
Nelson Barbosa diz que governo manterá alíquota de 4% do ICMS na Resolução 72
26/03 - O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, disse nesta sexta-feira, 23, que o governo pretende manter no âmbito da Resolução 72 os 4% como redução da alíquota interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para importados. O texto da Resolução 72, que se propõe a uniformizar a alíquota para acabar com a chamada "guerra dos portos", está em tramitação no Senado.
Governo planeja ampliar desonerações da folha
26/03 - A equipe econômica tem indicações de que a economia brasileira está crescendo pouco este ano, menos até do que os 3,5% previstos pelo Banco Central e bem abaixo dos 4,5% desejados pela presidente Dilma Rousseff. Há no governo quem avalie que o Produto Interno Bruto (PIB) "embicou para baixo". Daí a iniciativa de chamar os empresários para conversar.
STF mantém decisão sobre guerra fiscal favorável a contribuintes
26/03 - O Sindicato do Comércio Atacadista de Peças, Acessórios e Componentes para Veículos do Estado de São Paulo (Sicap) conseguiu no Supremo Tribunal Federal (STF) voltar a se beneficiar de uma decisão de 2007 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) sobre guerra fiscal.
Gastos com máquinas não geram créditos de Cofins
26/03 - Os gastos com materiais e serviços para a manutenção de máquinas e equipamentos usados por indústrias não dão direito a créditos do PIS e da Cofins se forem obrigatoriamente incluídos no seu ativo imobilizado. Esse é o entendimento da Solução de Consulta nº 21, da Superintendência da Receita Federal da 6ª Região Fiscal (Minas Gerais). Apesar de as soluções terem apenas efeito legal para quem realizou a consulta, elas servem de orientação aos demais contribuintes.
Fundo do FGTS rende menos que o esperado
26/03 - Investimentos em empresas que registraram prejuízo e atrasos na finalização de obras abocanharam boa parte da rentabilidade do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS) no ano passado. Balanço preliminar das contas do FI-FGTS, obtido pelo Valor, mostra que a retorno das aplicações em projetos de infraestrutura poderia chegar a 7,37% ao ano mais Taxa Referencial (TR) em 2011. Porém, segundo uma fonte envolvida na contabilidade do fundo, o valor ficará limitado a algo ligeiramente acima de 6% ao ano devido a investimentos que, pelo menos, no curto prazo tiveram um resultado negativo.
KPMG vai perder clientes da BDO em rodízio
26/03 - A KPMG vai perder, por conta do rodízio obrigatório de auditorias para as empresas de capital aberto, no mínimo 8% do faturamento advindo dos negócios que adquiriu da BDO Trevisan em abril do ano passado.
A informação deve ser divulgada oficialmente nos próximos dias no site da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
Empresas brasileiras de médio porte inovam pouco, diz estudo
26/03 - As empresas médias brasileiras inovam pouco, desconhecem incentivos fiscais à inovação e fazem poucas parcerias com universidades e com institutos de pesquisa.
Esse retrato veio à tona em um estudo inédito da FDC (Fundação Dom Cabral) apresentado em Belo Horizonte e acompanhado pela Folha.
Ponto eletrônico muda e amplia o custo de empresas
26/03 - Após cinco adiamentos, deve entrar em vigor em 2 de abril o novo sistema de registro de ponto eletrônico.
Ao menos 400 mil empresas do país, de vários setores, terão de implementar novos equipamentos que permitem a impressão de comprovantes de entrada, saída e intervalos no trabalho.
Lentidão de site da Receita preocupa os contadores
26/03 - As empresas de contabilidade estão muito preocupadas com o site da Receita Federal do Brasil. O motivo é o excesso de tráfego que ocorre neste período de entrega da Declaração de Imposto de Renda cujo prazo termina no dia 30 de abril.
Até ontem à tarde o site da Receita já havia registrado mais de 3,5 milhões de Declarações, 16% a mais do que no mesmo período do ano passado. A expectativa do fisco é receber 25 milhões de declarações neste ano, contra 24,37 milhões em 2011.
Comunicado Fenacon
26/03 - O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a resolução nº 98 na qual regulamenta a remuneração do empregado do Micro Empreendedor Individual (MEI).
Lei da íntegra a resolução nº 98.
Fonte: Sistema Fenacon
sexta-feira, 23 de março de 2012
Receita alerta para mensagens falsas enviadas em nome do órgão
23/03 - A Secretaria da Receita Federal informou nesta sexta-feira (23) que a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) continua sendo motivo para golpes na internet.
O Fisco reforçou o alerta para que os contribuintes não abram ou respondam mensagens que cheguem em suas caixas postais eletrônicas em nome do órgão. "A Receita não envia e-mails sem autorização do contribuinte e nem autoriza parceiros e conveniados a fazê-lo em seu nome", informou.
Para Fazenda, acelerar crescimento é uma forma de distribuir renda
23/03 - O secretário-executivo do ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, disse nesta sexta-feira (23) que "acelerar o crescimento é uma forma de distribuir crescimento" ao afirmar que a distribuição de renda é um dos pontos mais importantes para o Brasil enfrentar a crise internacional.
Valor de compras pagas com cheques cresce 27% em 2011
23/03 - O valor médio dos pagamentos com cheques no Estado de São Paulo registrou aumento de 27,62% no ano passado, na comparação com 2010, segundo pesquisa realizada pela TeleCheque, empresa especializada em análise de crédito via cheque.
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