26/03 - Contabilidade na TV


Das 28 mil empresas contábeis registradas na Junta Comercial do Estado de São Paulo, cerca de 11 mil não têm registro ativo no Conselho Regional de Contabilidade do Estado.  Os dados foram apresentados pelos vice-presidentes de Fiscalização, Ética e Disciplina do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Luiz Fernando Nóbrega, e do Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo (CRCSP), José Donizete Valentina, ao diretor do Departamento Nacional de Registro do Comércio (DREI), Conrado Fernandes, em reunião, na quinta-feira (23), em Brasília. A diretora operacional do CRCSP, Mônica Nunes, também participou do encontro.

De acordo com o Decreto-Lei 9.295, todas as empresas contábeis precisam estar devidamente registradas no CRC de sua jurisdição para que possam prestar serviços. “Os problemas acarretados pela falta de registro são muitos. O primeiro é que não há como o CRC realizar a fiscalização e, portanto, atestar à sociedade que o trabalho desenvolvido dentro dessas instituições segue as Normas Brasileiras de Contabilidade. Sem que isso ocorra, a atribuição do CFC de atuar como um fator de proteção da sociedade fica comprometido. Além disso, há prejuízos ao erário, que deixa de arrecadar os impostos dessas empresas de maneira adequada”, afirma Nóbrega.

Hoje essa fiscalização é feita de maneira complexa, com dados coletados de maneira pouco eficiente, o que aumenta o tempo de pesquisa e fiscalização.

Conrado afirmou que é possível fazer um convênio entre o CFC e o DREI para compartilhamento de informações. “Nós disponibilizamos dados do CNE [Cadastro Nacional de Empresas] relativos à Classificação Nacional de Atividades Econômicas relacionadas à área contábil, e vocês podem fazer o cadastramento e, assim, facilitar a fiscalização.”

Ficou acertado que os departamentos jurídicos das entidades farão um estudo para dar seguimento ao convênio.

Sobre o CFC

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) é uma autarquia federal, dotada de personalidade jurídica de direito público, criada pelo Decreto-Lei nº 9.295/46, de 27 de maio de 1946. O principal objetivo do CFC é registrar, normatizar, fiscalizar, promover a educação continuada e editar normas brasileiras de contabilidade de natureza técnica e profissional. O conselho conta com um representante de cada Estado e do Distrito Federal. Atualmente, existem mais de 530 mil profissionais no País, incluindo contadores e técnicos em contabilidade.

Por: MB Comunicação Empresarial

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