29/03 - Laize Minelli / Em Tempo


Empresários do Amazonas vão poder se beneficiar da decisão tomada no último dia 15, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que retirou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), tributos considerados complexos da legislação brasileira para as empresas.

Segundo o economista da Federação do Comércio do Estado do Amazonas (Fecomércio), José Fernando, a redução é benéfica para todos os lados. “O empresário tem um ganho porque vai reduzir o valor do imposto e, se for transmitido ao consumidor, ele também ganha porque o ICMS vai reduzir o valor, pois não é mais onerado para PIS e Cofins”, explicou o economista.

O advogado tributarista Hamilton Caminha explica que é que injusto cobrar PIS e Cofins, pois o valor do ICMS já está incluído no preço da mercadoria e não integram o faturamento para a empresa. “Se uma mercadoria custa R$ 100, ao menos R$ 18 são de ICMS que devem ser repassados ao Estado. Esse valor não é da empresa que vendeu, porque eles recebem, mas só ficam com R$ 82. Então, o STF entendeu que não pode ser considerado faturamento”, disse.


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