28/03 - Contabilidade na TV


Está em tramitação no Senado Federal o Projeto de Lei do Senado (PLS) 439/2015, de autoria de Donizeti Nogueira (PT-TO) sobre as atribuições dos profissionais formados em administração e das exigências para o exercício da profissão. Basicamente, o texto do PLS propõe que todas as funções administrativas de qualquer empresa só possam ser exercidas por um profissional formado em Administração de Empresas, com suas obrigações perante ao Conselho Federal de Administração em dia.

Isso significa que toda organização com CNPJ, da pequena lanchonete à multinacional, precisaria ter um funcionário formado em administração. Não seria um exagero dizer que esse cenário cria mais uma grande barreira ao empreendedorismo no país.

O ciclo de vida de uma startup é completamente distinto de qualquer outro tipo de empresa. Trabalhamos com o conceito de ser enxuto e otimizar todo tipo de recurso para que o produto/serviço seja mais escalável. Dessa forma, financeiramente falando, é difícil para uma startup ter que contratar um administrador logo nos seus primeiros passos.

Mas não é só porque “é prejudicial às startups” que essa lei precisa ser barrada. O fato é que cria-se uma reserva de mercado e todas as empresas são obrigadas a ter um profissional diplomado mesmo quando tudo vai bem. Mas um diploma não é e não pode ser sinônimo de competência.Assim, não acreditamos que a figura do administrador seja essencial desde o começo da construção de qualquer empreendimento.

Vale fazer a ressalva de que, de maneira nenhuma, estamos desqualificando a profissão de administrador. Inclusive, acreditamos que os administradores tem um papel importante dentro do ecossistema empreendedor. Mas é preciso ter em mente que “empreender” não significa “administrar como um profissional”. Não se pode restringir o direito de quem não tem diploma e quer ter o próprio negócio.

Por fim, não são só as startups que sofrem com essa proposta. Pequenos comerciantes talvez sejam ainda mais prejudicados. Gente que precisa apostar todas as suas (poucas) fichas para abrir um pequeno negócio, ou seja, o típico empreendedor brasileiro que entra nesse mundo muito mais por necessidade do que por oportunidade. Quem está nesse perfil dificilmente poderá contratar um profissional de administração desde o começo de sua jornada.

Portanto, o que está em jogo é uma proposta muito perigosa. Disfarçada de um projeto que “valoriza” os administradores, a lei pode ser extremamente prejudicial ao país, acabando com muito do potencial inovador e empreendedor que duramente construímos nos últimos anos. Nos resta esperar que os senadores entendam as consequências dessa medida e vetem o projeto de lei.

*Rafael Ribeiro é diretor executivo da ABStartups. Formado em ciências da computação e com especialização em marketing, Rafael foi co-fundador da Weblinia e da Monster Joy.

Por: PiaR Comunicação

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