29/03 - Magda Battiston e Jení Carla Fritzke Schülter para Notícias Contábeis do Contabilidade na TV


Recentemente recebemos um artigo do diretor executivo da ANEFAC, Sr. *Roberto Vertamatti, onde ele explicou muito bem as questões referentes a Reforma da Previdência no Brasil, porém algumas dúvidas ainda pairavam no ar, por isso o Contabilidade na TV entrou em contato com o autor para buscar mais esclarecimentos. Este é o link para o referido artigo e abaixo segue a entrevista:

* Pelo texto entendo então que a Reforma da Previdência é necessária, correto?  
Resposta: Sem dúvida a reforma é necessária para o bem do Brasil. Eu sei que é complicado porque vai mexer em direitos, mas, como havia comentado, é questão de sobrevivência do sistema e do Brasil. 

* Pela lógica, cada trabalhador é responsável por pagar sua própria aposentadoria ao longo dos anos de contribuição. Desta forma a questão da diminuição do número jovens e aumento da expectativa de vida em nada afetariam a previdência. Ou como isso realmente funciona?    
Resposta: A reforma pleiteada agora pelo governo, não vai resolver tudo e, daqui há uns 10 anos, novamente vamos precisar alterar a previdência. A solução definitiva, como havia comentado,  é a mudança do regime de repartição, o atual, para o de contribuição, onde quem participa, quando aposentar-se, vai receber o que realmente contribuiu. Hoje o regime da previdência não funciona como contribuição e sim como repartição. O de contribuição seria semelhante aos fundos de aplicação em previdência privada (PGBL ou VGBL) onde você contribui para um fundo que, ao final, vai devolver tudo aquilo que você contribuiu mais a rentabilidade do dinheiro ao longo do tempo de contribuição (quem mais contribuir, receberá mais).  Um dos poucos países que fez esta reforma, passando de repartição para contribuição, foi o Chile. No regime como o nosso, de repartição, quando a população envelhece, aposenta-se, diminuindo o número de contribuintes ativos, o sistema fica desiquilibrado e, necessariamente requer ajustes, como estamos fazendo agora e, continuaremos fazendo se não fizermos uma reforma definitiva.
  
* Na sua opinião, há alguma solução que contentaria à ambos (governo e trabalhadores)?
Resposta: Não acho que é questão de contentar um ou outro, é questão de ter dinheiro para pagar a aposentadoria. Caso não façamos as reformas que, com certeza vai descontentar os trabalhadores, no futuro próximo não teremos mais dinheiro para a saúde e educação, sem falar, é claro, na aposentadoria  – o país vai falir. Portanto, a questão não é de direitos, mas sim de perder alguns dedos para não perder a vida.

* A reforma afetará à todos que ainda não estão aposentados? Ou há algum “direito adquirido”?
Resposta: A reforma vai afetar sim a todos, mais ainda os que não estão aposentados porque, no mínimo, vai aumentar o período de contribuição e a data limite para a aposentadoria. Hoje a nossa previdência acaba pagando muito mais para funcionários públicos que tem aposentadorias, na média, 4 vezes maiores do que os aposentados da iniciativa privada. Sem dúvida precisamos ajustar isto. Também os trabalhadores da agricultura são hoje beneficiados, pois contribuem em menor tempo. Estas diferenças precisam ser ajustadas, caso contrário, os mais prejudicados, continuarão sendo, isto é: a maioria dos trabalhadores da iniciativa privada, a maioria da nossa população. Em resumo a reforma será justa, na medida que igualar as contribuições e aposentadorias dos funcionários público, bem como dos empregados da agricultura, em benefício, como comentei, da maioria do povo brasileiro.  

* De que forma a reforma afetará quem já está aposentado?
Resposta: Os aposentados, há muito tempo, tem sido afetados, pois a correção das aposentadorias sempre são menores do que a inflação, do que o reajuste do salário mínimo. E, quanto maiores os desequilíbrios, mais continuarão afetando os já aposentados. 

* Há algo não proposto que na sua opinião poderia entrar nessa reforma?
Resposta: Eu comentei acima que não estamos fazendo a reforma definitiva, esta sim resolveria de vez o problema do INSS no Brasil: passar a previdência do regime de repartição para contribuição. Um dia ainda faremos este ajuste. Creio que quando fizermos, deverá ser estabelecido um valor mínimo de aposentadoria pelo regime de repartição (mais baixo do que é hoje, que já é baixo) e, o complemento, virá daquilo que cada um contribuir individualmente. 

*Roberto Vertamatti é diretor executivo da ANEFAC

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