24/03 - Marina Barbosa / Folha PE

Foto: Fábio Rodrigues pozzebom/abr
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a distribuição da energia elétrica. A decisão contraria o pedido de grandes empresas, mas salva o caixa dos estados brasileiros. Afinal, a chamada Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd) representa de 10% a 20% das contas de luz, constituindo boa parte da arrecadação estadual.

Diretor operacional da Siclo Consultoria em Energia, Plínio Milano explicou que o ICMS incide sobre o consumo e o transporte da energia. Essa divisão, no entanto, só começou a aparecer na conta dos grandes consumidores há alguns anos. E, desde então, virou alvo de questionamentos. A fabricante de carrocerias gaúcha Randon, por exemplo, entrou na Justiça para pedir que o ICMS incidisse apenas sobre a energia consumida e não mais sobre a sua distribuição. “As empresas entendem que devem pagar o tributo sobre o produto energia, mas não pelo seu frete”, explicou Milano.


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