27/04 - Carla Lidiane Müller para Notícias Contábeis do Contabilidade na TV*


A simplificação tributária, do PIS, Cofins e ICMS são algumas das reformas que estão atualmente sendo discutidas pelo governo.

Mas o medo do contribuinte que isso venha com um aumento da carga tributária está causando uma grande polêmica, principalmente entre as empresas prestadoras de serviços, que temem a unificação do PIS e COFINS e o fim do sistema cumulativo de apuração.

Acredita-se que agora o foco maior da reforma tributária vai cair em cima da reforma do PIS e COFINS, principalmente depois da recente decisão do STF de remover o ICMS de sua base de cálculo.

Para compensar o aumento das alíquotas de PIS e COFINS, o governo prevê ampliar os créditos destes impostos, como, por exemplo, podem vir a ser aceito a apropriação de crédito de PIS e Cofins sobre despesas administrativas, não se voltando tão somente aos gastos com a produção e insumos.

Mas ainda assim, essa alteração na carga tributária preocupa e muito os prestadores de serviços, que vem sofrendo uma retração de mercado desde 2015, e mesmo uma reforma instituída por parte, como o governo pretende, pode ser um problema para estas atividades.

Fora a alteração no PIS e COFINS, a reforma tributária prevê também a uniformização da nota fiscal de serviço eletrônica, que já é adotada por muitos municípios mas onde hoje não existe um layout único como o da Nota Fiscal eletrônica por exemplo. Essa reforma até não seria de todo o ruim, pois ter um modelo padronizado, simplificaria a vida dos contribuintes que ainda emitem suas notas em blocos.

Uma coisa é certa, as bases da reforma tributária não visam acabar com a guerra fiscal como prometem, e sim é só uma forma de com urgência compensar os valores perdidos com a decisão da retirada do ICMS da base de PIS e COFINS.

Existem no Brasil hoje milhares de empresas sonegadoras, que devem milhões em dívidas ao Fisco, e essa reforma pode fazer esse número crescer ainda mais, senão for bem elaborada.

O não aumento da carga tributária é o mínimo que se deve pensar antes de instituir essa reforma, tem de se pensar no contribuinte e em seus direitos. A proposta mesmo se radical não pode prejudicar ainda mais a população.

A comissão especial que estiver encarregada de analisar as propostas, deve ter muito cuidado. Pois uma reforma tributária poderá tanto ser a chave para o país crescer e se desenvolver mais, como poderá deixar esse sistema ainda mais pesado e complexo.

Fontes utilizadas:

*Carla Lidiane Müller - Bacharel em Ciências Contábeis, cursando MBA em Direito Tributário. Trabalha na SCI Sistemas Contábeis como Analista de Negócios e é articulista do Blog Contabilidade na TV desde 2016. 

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