10/04 - Artur Mamede / Portal Amazônia


Assunto que já havia criado apreensão nos setores industriais, comerciais e de serviços no Amazonas, a unificação da forma de cobrança do Programa de Integração Social e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) proposta pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) e apoiada pelo governo Temer, agora toma novos rumos. 

Após derrota no Supremo Tribunal Federal (STF) em março, a presidência pensa agora em aumentar estes impostos. As propostas incluíam a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e o fim do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo já diferenciado no Amazonas e garantido pela Constituição.

Sem a simplificação, o Tesouro Nacional deixará de arrecadar algo em torno de R$ 20 milhões ao ano, o que justificaria uma nova alíquota ou até mesmo um novo imposto, explica o economista Francisco Mourão Júnior. “Justifica mas não é justo. Essa queda na arrecadação só poderá ser suprimida com novos impostos ou o aumento dos já existentes, assim pensa o governo. Mas cada Estado tem sua legislação tributária distinta. Como ninguém quer perder, a reforma tributária vem se arrastando há anos”, disse Mourão.


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