05/04 - Normas Legais / Blog Guia Trabalhista

Republicado no DOU em 03 abr 2017. - Republica a Orientação Jurisprudencial de nº 379 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais.

A Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos do Tribunal Superior do Trabalho, em cumprimento ao disposto no art. 175 do Regimento Interno, REPUBLICA a Orientação Jurisprudencial de nº 379 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte em razão de erro material no registro da referência legislativa:


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