12/04 - Contabilidade na TV


A Receita Federal já vem intimando empresas a prestarem esclarecimentos sobre a falta de registros e seus registros conflitantes relacionados ao SISCOSERV. Isso acontece porque muitas empresas ainda possuem dúvidas sobre como atender a esta obrigação, que este ano completa 5 anos, sem que ela seja conhecida totalmente nas empresas.

Desde quando que entrou em vigência, o SISCOSERV, sistema informatizado do Governo Federal criado para apurar as transações de serviços entre domiciliado no Brasil com domiciliado no Exteriorinformações para a aferição de políticas públicas no âmbito do comércio exterior de serviços, tem provocado muitas incertezas, mesmo depois da publicação de de algumas inúmeras solicitações de consulta sobre o tema.atualizações e portarias.

Empresas de grande porte, que são as que possuem mais registros a serem auditados e entregues, estão um passo à frente das médias e pequenas, justamente porque possuem mais recursos e capacidade de acompanhar as exigências do Fisco. Mesmo assim, muitas companhias estão enfrentando esta dificuldade. As pequenas e médias são mais prejudicadas neste cenário porque a informação sobre o SISCOSERV não chega como deveria chegar. E quando chegar, as dúvidas são muitas.

Entre os principais erros cometidos na entrega da declaração do SISCOSERV residem no registro dos Fretes Internacionais atrelados aos processos de Importação e Exportação, o que nos leva a sugerir que as empresas necessitam entender o papel dos intervenientes neste processo logístico: o Agente de Carga, do Agente Desconsolidador, o Agente Consolidador e o Transportador são primordiais para a análise de um Contrato de prestação de serviços de frete internacional. É aqui que a grande maioria das empresas encontra dificuldades.

Por estas razões, a auditoria dos documentos envolvidos novinculados aos processos de logística internacional SISCOSERV se faz necessária para garantir que o processo logístico tenha sido manuseado de acordo com as legislações vigentesregras e os registros destes serviços no SISCOSERV sejam feitos corretamente. Isto porque a Receita Federal irá, certamente, confrontar e cruzar os dados informados com outros sistemas do FiscoGoverno, tais como o SISCOMEX, SISCARGA, SISBACEN, SPED, entre outros, e as falhas cometidas no processo documental trazem riscos para as empresas, além de elevar os custos logísticos.

À medida que o tempo passa, em geral, a informação existente nas empresas sobre o SISCOSERV se dilui e fica menos presente no dia a dia. Dessa forma, muitas empresas ainda terãoas dificuldades ainda serão muitas para o cumprimento de suasdas obrigações com o SISCOSERV. Desta maneira, é necessário insistir na divulgação da informação por todos os canais de comunicação do governo, entidades representativas das empresas e também pela Imprensa. e principalmente Começar começar com a auditoria dos processos antes da entrega da declaração ao Fisco já um grande passo do registro no SISCOSERV.

Por:  Marcia Hashimoto - FonteMidia

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