17/04 - Contabilidade na TV


Municípios devem criar canal de comunicação para cidadão se manifestar sobre obras públicas

Começa no próximo dia 27, em Manaus (AM), uma série de dez seminários regionais, a serem realizados pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), com apoio dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), para informar os profissionais da contabilidade, servidores públicos e a sociedade sobre a importância da comunicação entre os entes federados e a população beneficiada pelos serviços públicos.

Depois do Amazonas, os próximos eventos serão realizados em Tocantins (12/5), Rio Grande do Sul (2/6), Paraíba (30/6), Pará (21/7), São Paulo (28/7), Rio de Janeiro (4/8), Sergipe (25/8), Piauí (29/7) e Alagoas, com data a definir.

A iniciativa é fruto de uma parceria firmada entre o CFC e a CGU, que tem o objetivo de fomentar a criação de ouvidorias em todo o Brasil, informar os gestores sobre as boas práticas de governança, além de promover a participação social para a melhoria dos serviços públicos ofertados aos cidadãos.

No final do ano passado, uma portaria interministerial regulamentou o repasse de recursos, por convênios e contratos, entre a União e os demais entes federados e estabeleceu que estados e municípios devem criar um canal de comunicação para que a União receba manifestações dos cidadãos sobre as obras.

Além disso, o Ministério está desenvolvendo, este ano, o projeto Município Transparente, que informa gestores sobre iniciativas de melhoria de gestão, combate à corrupção e transparência.

O CFC tem experiência em projetos de transparência e boas práticas na área pública.  O Conselho foi um dos primeiros parceiros do Observatório Social do Brasil (OBS) e está presente em mais de 80% dos 110 Observatórios em funcionamento. Nos OBSs, os profissionais da contabilidade orientam os cidadãos sobre como fiscalizar as compras dos municípios.

Durante a assinatura do termo de cooperação entre o CFC e a CGU, realizada em março na sede do Conselho, em Brasília, o presidente do CFC, José Martonio Alves Coelho, afirmou que os eventos da parceria fazem parte da missão da entidade, de atuar como fator de proteção dos cidadãos. “Essa parceria é uma possibilidade de promover o chamamento da sociedade para que ela cumpra o seu papel de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos”. Ele destaca que não há categoria melhor do que a dos profissionais da contabilidade para fazer esta sensibilização.

Na mesma ocasião, ministro da CGU, Torquato Jardim, também defendeu a parceria. “Agora teremos mais de 500 mil profissionais com grande capilaridade na sociedade para apoiar um dos principais projetos do ministério, o Município Transparente, e para atuar na fiscalização da aplicação dos recursos da União”.

O seminário regional do dia 27 de abril abordará temas como O papel da ouvidoria como instrumento de controle e participação social e A realidade do Estado do Amazonas no acesso à Informação, e haverá espaço para discussão e esclarecimento de dúvidas. Participarão os vice-presidentes do CFC, Luciene Viana, de Controle Interno, e Aécio Prado, Desenvolvimento Operacional; o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Amazonas (CRCAM), Manoel Oliveira; o ouvidor-geral da União, Gilberto Waller; e o controlador-geral do Estado do Amazonas, Alessandro Silva.

O seminário é aberto aos profissionais da contabilidade, entidades públicas e à sociedade. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site do CFC (www.cfc.org.br/eventos).

Por: Juliana Oliveira / RP1 Comunicação / Portal CFC

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