12/04 - Contabilidade na TV


Operação da Força Tarefa Previdenciária desarticulou, nesta terça-feira (11), esquema criminoso responsável por fraudar a concessão de benefícios assistenciais no Maranhão. Durante a ação, foi expedido mandado de prisão preventiva para um servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Além da prisão, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, um na residência do servidor e outro na Agência da Previdência Social no município maranhense de Santa Rita. A justiça também determinou a suspensão de 73 benefícios de Amparo Social ao Idoso (BPC/LOAS).

A investigação identificou que o servidor, que já foi indiciado em outra operação da Força Tarefa Previdenciária (Operação Heket – 2009) e responde a ações penais na Justiça Federal, concedeu esses benefícios fraudulentos em apenas dois meses.

Segundo a Inteligência Previdenciária, o prejuízo inicialmente identificado com a concessão desses benefícios foi de R$ 2,4 milhões. O prejuízo evitado com a consequente suspensão desses benefícios é de pelo menos R$ 3,1 milhões, levando-se em consideração a expectativa de vida da população brasileira. Ressalte-se que, como os titulares são pessoas inexistentes, esse valor poderia ser muito maior.

Esta ação foi um desdobramento da Operação “Intervenção”, deflagrada em 2016, quando se identificou na residência de um intermediário de fraudes previdenciárias cartões de benefícios com as respectivas senhas, todos concedidos pelo servidor acusado.

O servidor será indiciado pelo crime de inserção de dados falsos em sistema de informações, cuja pena máxima pode chegar a 12 anos de reclusão.

Força Tarefa Previdenciária – Esta foi a quinta operação deflagrada em 2017, registrando uma economia aos cofres públicos que ultrapassa os R$ 56 milhões.

A Força Tarefa Previdenciária é uma parceria entre a Secretaria de Previdência, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, que visa a combater crimes contra o sistema previdenciário. A Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária (COINP) da Secretaria de Previdência é a área responsável por identificar e analisar distorções que envolvem indícios de fraudes contra a Previdência Social e encaminhá-las à Polícia Federal para investigação em regime de força tarefa.

Por: Ministério do Trabalho e Previdência Social 

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