25/04 - Agência Brasil / Diário do Comércio


A plataforma consumidor.gov.br, que incentiva a resolução de conflitos de consumo de forma consensual e online, passará a incluir as concessionárias de serviços públicos, segundo o secretário Nacional do Consumidor, Arthur Luís Mendonça Rollo. 

“Hoje temos cerca de 350 empresas na plataforma, que são as empresas mais reclamadas. Mas existe uma demanda da Fundação Procon aqui de São Paulo para incluir as concessionárias de serviços públicos, o que pretendemos fazer agora”, disse o secretário. 

Segundo ele, a intenção é fazer essa ampliação nos próximos 15 dias. Mas isso depende da adesão voluntária das empresas.

De acordo com o secretário, a plataforma consumidor.gov.br tem um índice satisfatório de solução de conflitos e ajudado a diminuir os litígios judiciais ligados a direitos do consumidor.

“Utilizando essa plataforma, que tem um índice de solução de cerca de 80% dos conflitos, com certeza, ingressam menos processos no Poder Judiciário e a pessoa tem a satisfação de seu direito de forma mais breve e uma solução muito mais rápida”, disse.


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