14/04 - Contabilidade na TV


As ações de Inteligência fiscal no âmbito da RFB tem suas raízes na década de 1970, época em que Grupos Especiais de Fiscalização tiveram destacada atuação no combate aos crimes de sonegação fiscal, contrabando, descaminho, fraude comercial, tráfico de drogas e outros atos ilícitos relacionados ao comércio internacional.

Na década de 1990, com demandas crescentes por atuação mais ativa em forças-tarefa com outros órgãos, principalmente em investigações sobre corrupção e desvios de recursos públicos, percebeu-se a necessidade de a RFB melhorar sua capacidade de atuação contra fraudes fiscais complexas.

Tal percepção motivou a criação, em 1994, do Grupo Especial de Inteligência Fiscal, composto por servidores originados de diversas Regiões Fiscais, formalmente estruturado com dois escritórios regionais, um na cidade do Rio de Janeiro/RJ e outro em São Paulo/SP. Durante o ano de 1995, outras equipes começaram a se estruturar informalmente, o que deu origem aos Escritórios regionais de Recife/PE, Salvador/BA e Curitiba/PR.

O aumento da sofisticação e complexidade de esquemas de sonegação e fraudes fiscais exigiam atuação cada vez mais especializada da RFB em determinados segmentos econômicos e em âmbito nacional, o que levou à implantação, em abril de 1996, da Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação (Copei), a unidade de Inteligência da então Secretaria da Receita Federal (SRF).

Inicialmente estruturada com uma Coordenação Operacional, duas Divisões e dez Escritórios Regionais, a necessidade de instalação de outras unidades operacionais em localidades consideradas estratégicas para a RFB levou à criação, em 1998, de núcleos de Pesquisa e Investigação nas cidades de Vitória/ES e Manaus/AM. Em 2001 foram criadas duas novas unidades do gênero: os Núcleos de Pesquisa e Investigação (Nupei), das cidades de Foz do Iguaçu/PR e de Santos/SP.

Mudanças regimentais ocorridas em 2007, fruto da criação da atual Secretaria da Receita Federal do Brasil, contemplaram a Copei com mais quatro unidades, três das quais permanecem na atual estrutura regimental: a Coordenação de Assuntos Estratégicos, o Serviço de Aplicações Tecnológicas e o Núcleo de Pesquisa e Investigação em Campo Grande/MS. Posteriormente, em 2012, foi criada a Seção Especial de Pesquisa e Investigação, na cidade de Natal/RN. Mais recentemente, em 2014, foi inaugurado em São Paulo o Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (Lab/LD), para implementar os recursos tecnológicos necessários ao efetivo combate à criminalidade.

No âmbito da RFB, a Copei é o órgão responsável pelas atividades de Inteligência Fiscal, tendo como principais atribuições nesse campo:
  • A análise, a produção e a difusão de conhecimentos de inteligência fiscal para assessorar o processo decisório, em subsídio ao planejamento, à execução e ao aperfeiçoamento das atividades próprias da RFB;
  • O desenvolvimento de investigações em cooperação técnica com outros órgãos (Polícia Federal, Ministério Público Federal e Poder Judiciário, por exemplo), especialmente no combate a crimes, fraudes e ilícitos tributários e aduaneiros, à lavagem e ocultação de bens, direitos e valores, ao terrorismo e seu financiamento, ao tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, às fraudes à execução fiscal, e a outros ilícitos praticado contra a administração pública federal, ou em detrimento da fazenda nacional.

 A Copei tem ainda por atribuição a representação da RFB em órgãos e iniciativas de Estado relacionadas às atividades de inteligência e de prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, tais como a Estratégia Brasileira de Combate a Corrupção à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia contra a lavagem de dinheiro (REDE-LAB), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), Subsistema de Inteligência de Segurança Pública (Sisp) e Sistema de Inteligência Fiscal (SIF).

A consolidação da estrutura organizacional da Copei, verificada ao longo de seus vinte e um anos de criação, reflete o alinhamento estratégico da RFB com outras instituições que decidiram investir na formação e na otimização de áreas de Inteligência visando à ampliação de suas capacidades de identificar e combater organizações que praticam ilícitos cujas características, abrangência e amplitude merecem atenção especial do Estado brasileiro. A decisiva participação da coordenação-geral em diversas investigações de vulto, tais como Lava Jato, Calicute, Custo Brasil, Zelotes, Persona, Dilúvio, dentre tantas outras, demonstra a importância para a sociedade do modelo adotado.

São vinte e um anos marcados por incansável atuação visando à justiça fiscal, ao incremento na arrecadação e à tributação e efetivo controle de setores e organizações que operam à margem da lei, por meio de esquemas ilícitos de difícil detecção e produção de provas. Vinte e um anos contribuindo para o fortalecimento do importante papel da RFB no esforço do Estado para combater a criminalidade organizada.

Por: RFB

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