20/04 - Marina Barbosa, da Folha de Pernambuco


Uma série de benefícios fiscais que barateiam a compra ou a produção de serviços e produtos de interesse popular pode expirar dentro de 11 dias. É que a validade desses convênios acaba no próximo dia 30 e o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) ainda não chegou a um consenso sobre sua renovação. O órgão fez até uma reunião extraordinária para discutir o assunto ontem, mas foi impedido de tomar uma decisão por conta da decisão judicial que impede temporariamente o Rio de Janeiro de votar a favor de benefícios fiscais.

Fontes de Brasília explicaram que as decisões do Confaz, que reúne representantes do Ministério da Fazenda e de todos os estados brasileiros, só podem ser tomadas por unanimidade. Essas mesmas fontes contaram que, mesmo depois de o Governo Federal ter reonerado boa parte dos setores produtivos em março para tentar cobrir parte do rombo das contas públicas, o clima era favorável à renovação dos benefícios na reunião de ontem, que contou com a participação do Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Refinetti Guardia. A renovação, no entanto, não foi possível porque, diante do estado de calamidade financeira do Rio de Janeiro, o Tribunal de Justiça proibiu o governo carioca de conceder novas isenções antes de apresentar um estudo do impacto orçamentário e financeiro de todos os incentivos já dados.


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