28/04 - Carla Lidiane Müller para Notícias Contábeis do Contabilidade na TV*


Existem atualmente muitas deduções legais permitidas para serem excluídas dos valores dos montantes de fatos geradores dos impostos.

Mas muitas vezes mesmo tendo conhecimento destas deduções, não existe uma confiabilidade de aplicá-las na prática.

Isso ocorre por vários motivos, mas o principal seria a própria insegurança jurídica que as nossas leis tributárias infelizmente transmitem. 

Entre os principais impostos que as empresas atualmente têm de recolher seriam o IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ICMS e ISS, então a seguir será disposto as principais deduções legais de cada um destes tributos e quando essas deduções poderão ser aplicadas.

IRPJ: Para o imposto de renda pessoa jurídica, temos de observar sua forma de apuração, se é pela sistemática do Lucro Real ou Presumido. Se for Lucro Real, existe uma diversidade gigante de deduções possíveis, entre elas destacam-se as despesas não computadas no custo, e necessárias para a manutenção e exercício da atividade da empresa, como por exemplo, despesas de reparos e conservação de bens e instalações com a finalidade de manter os mesmos em bom estado de conservação e funcionamento. Outras deduções permitidas são os juros pagos ou creditados a titular, sócios ou acionistas, despesas com pesquisas científicas ou tecnológicas, gastos com despesas médicas de empregados ou dirigentes, e despesas com educação, alimentação e transporte de funcionários. Claro que existem várias outras deduções permitidas, mas aqui foram citadas algumas das mais usadas.

No Lucro Presumido as deduções são menores, apenas não serão computados os valores de vendas canceladas, descontos incondicionais concedidos, e valores de impostos cobrados destacadamente, como o ICMS ST e o IPI.

PIS e COFINS: Fora o IRPJ, se tem também as dedutibilidades do PIS e COFINS, onde perante a lei são permitidas as deduções dos valores de vendas canceladas, os descontos incondicionais concedidos, o IPI e o ICMS ST destacado nas notas, a recuperação de créditos tidos como perdas, e mais recentemente o valor do ICMS próprio.

ICMS – A dedução permitida no cálculo do ICMS é diferente dos demais impostos, pois como este é um imposto calculado por operação, em cada caso poderá existir uma dedução diferente. Mas em geral a base de cálculo do ICMS por operação será o valor da operação, somado o frete e despesas acessórias e em algumas situações poderá haver IPI (venda a não contribuinte). E não integram a base de cálculo o IPI nas demais situações, o ICMS ST, e os descontos incondicionais concedidos.

ISSQN – O Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, segundo a LC 116/03 permite que sejam deduzidos de sua base de cálculo os valores dos materiais fornecidos pelo prestador de serviços, nos casos de serviços classificados nos itens 7.02 e 7.05 da lista anexada a presente lei. Também é permitida a dedução dos descontos incondicionais concedidos.

O contribuinte que tem de recolher estes tributos têm de ficar atento a estas deduções, pois é um direito seu. Esses abatimentos são importantes para ajudar o contribuinte a equalizar melhor os seus gastos, ainda que não representem valores muito expressivos, as dicas de deduções dadas aqui já ajudariam o contribuinte a pagar menos impostos.

Fontes utilizadas na pesquisa: 

*Carla Lidiane Müller - Bacharel em Ciências Contábeis, cursando MBA em Direito Tributário. Trabalha na SCI Sistemas Contábeis como Analista de Negócios e é articulista do Blog Contabilidade na TV desde 2016. 

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