07/04 - Carla Lidiane Müller para Notícias Contábeis do Contabilidade na TV*


Com a vinda do projeto SPED  (Sistema Público de Escrituração Digital) o Fisco conseguiu criar uma estrutura moderna e eficiente para o contribuinte poder emitir os seus documentos fiscais.

A nota fiscal eletrônica, seja ela de mercadorias ou serviços, é um documento exclusivamente digital, que registra as operações de circulação de mercadoria ou prestação de serviço.

A obrigatoriedade do uso da nota fiscal eletrônica de circulação de mercadorias  (modelo 55) é devida às empresas enquadradas no regimento dos Protocolos ICMS 10/2007, e 42/2009, em que nestes protocolos são dispostas atividades como as de produtores de cigarros e distribuidores de combustíveis, fabricantes de ferro, importadores de veículos, distribuidores, atacadistas e importadores de refrigerantes, entre diversas outras atividades.

Apesar de o protocolo ter sido assinado por vários estados, cada estado tinha a liberdade de definir as suas próprias datas para inserir a obrigatoriedade ao uso da NF-e, por isso poderiam existir estados já usando a NF-e e outros não.

Como exemplo podemos citar o estado do Mato Grosso, que estipulou a obrigatoriedade em torno do faturamento, no caso deste estado em específico, se a empresa ultrapassar no ano-calendário um faturamento superior a R$ 900.000,00 já terá de iniciar o uso da NF-e.

Mas mesmo não estando obrigado o contribuinte pode voluntariamente aderir ao uso deste documento eletrônico. 

Entretanto para isso será necessário possuir Certificado Digital no padrão ICP-Brasil, possuir acesso à internet, possuir programa de emissor de NF-e ou utilizar o emissor gratuito da Sefaz do Maranhão, e solicitar o credenciamento junto a sua respectiva Sefaz.

Sobre o emissor gratuito, é importante ressaltar que apesar de ele ser uma excelente saída para as empresas que tenham alguma impossibilidade técnica para fazer uso de um software próprio para emissão de NF-e, o software gratuito tem algumas desvantagens. Se a empresa tiver um volume muito grande de notas a emitir por exemplo, terá problemas, pois o processo será mais lento e desgastante do que com um software próprio.

Muitos estados também implementaram a NF-e avulsa, para os produtores rurais não inscritos no CNPJ. Normalmente esta nota pode ser emitida no próprio portal da fazenda, mas requer também o uso de certificado digital ou cartão Banrisul.

Para as notas fiscais modelo 55 emitidas, é possível ao emitente ou ao destinatário da mesma fazer a consulta da nota no portal da NF-e por um período de 180 dias contados a partir da data de emissão da nota.

Fontes utilizadas:

*Carla Lidiane Müller - Bacharel em Ciências Contábeis, cursando MBA em Direito Tributário. Trabalha na SCI Sistemas Contábeis como Analista de Negócios e é articulista do Blog Contabilidade na TV desde 2016.

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