30/04 - Carla Lidiane Müller para Notícias Contábeis do Contabilidade na TV*


Recentemente foi criada uma nova declaração para as exportações, chamada de DU-E (Declaração Única de Exportação), essa nova declaração veio para trazer melhorias na atual legislação aduaneira brasileira.

A DU-E é uma de várias mudanças que pretendem reduzir o tempo de exportação das mercadorias brasileiras em até 40%, e adequar os processos aduaneiros para que sejam mais seguros e eficientes.

Atualmente o processo de exportação exige que o contribuinte tenha um RE (Registro de Exportação) e DE (Declaração de Exportação), ou somente a DSE (Declaração simplificada de exportação), e para as empresas comerciais exportadoras inclusive trading company, a alteração para a inserção de uma nova forma de efetuar o processo de exportação, de maneira mais rápida, está sendo muito bem-vista.

Muitas empresas usavam a DSE, pois com ela tinha menos burocracia nos processos, mas consequentemente, tem-se um limite de 50.000,00 dólares ou outra moeda, para a remessa postal internacional, ou encomenda aérea internacional.

Apesar de o site do Siscomex já contemplar a nova plataforma do portal único de comércio exterior, muitas dúvidas ainda permeiam quem deseja usar essa nova ferramenta, por isso é interessante acessar o portal do Siscomex em: http://portal.siscomex.gov.br/conheca-o-portal/due-perguntas-e-respostas. 

Lá existem algumas respostas as principais dúvidas dos interessados, como por exemplo, se a vinda da DU-E extinguirá a DE, DSE e RE, como proceder com a elaboração da DU-E no computador, funcionalidades de exportação entre outras questões.

Mas para quem for usar a DU-E é importante lembrar que o Programa validador do SPED Fiscal, ainda não está atendendo as recentes alterações quanto ao este novo documento de exportação.

Atualmente no SPED fiscal as informações sobre as exportações são prestadas no registro 1100, e nele vão informações como a data de declaração, número do registro de exportação, data do registro de exportação, entre várias outras informações.

Então como atualmente o registro 1100 só contempla campos para informar os dados da DE (Declaração de Exportação) e a DSE (Declaração Simplificada de Exportação), os contribuintes que precisam informar a DU-E no registro 1100 no SPED fiscal, precisam informar no campo 06 (número de registro de exportação) do 1100 o número da DU-E, e no campo 02 – IND DOC, informar 0 – Declaração de exportação.

Fontes utilizadas:

*Carla Lidiane Müller - Bacharel em Ciências Contábeis, cursando MBA em Direito Tributário. Trabalha na SCI Sistemas Contábeis como Analista de Negócios e é articulista do Blog Contabilidade na TV desde 2016. Cursando MBA em Direito Tributário

Use o APP do Contabilidade na TV e mantenha-se informado!

0 comentários:

Postar um comentário