10/04 - Contabilidade na TV


Frente Parlamentar apresenta projeto que cria linha de crédito para MPEs
A Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas vai promover um café da manhã, na Câmara dos Deputados, na próxima quarta-feira (12). O intuito do evento, que acontece em conjunto com o Sebrae, é apresentar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 341/2017, de autoria do presidente da Frente, deputado Jorginho Melo (PR-SC), que trata da Empresa Simples de Crédito e da Linha de Crédito Especial para as MPEs.

Com a presença da Fenacon no evento, os parlamentares devem tratar de ações em defesa do Simples Nacional e da forma de atuação da Frente Parlamentar no Congresso Nacional em 2017.

PLP 341/2017
A proposição de autoria do deputado catarinense cria as Empresas Simples de Crédito (ESCs), em que pequenos empresários poderão oferecer crédito para as micro e pequenas empresas de forma direta e com juros reduzidos. Pela proposta, o endividamento máximo da ESC não deverá superar três vezes o seu patrimônio líquido e poderá atuar apenas com capital próprio. Não será permitido, por exemplo, que a ESC capte recurso junto a bancos para depois emprestar a terceiros.

Além disso, pelo projeto, os micro e pequenos empresários poderão contar com uma linha de crédito específica para a realização de novos negócios. De acordo com o PLP, os empréstimos poderão variar entre R$ 5 mil e R$ 100 mil, com prazo de pagamento para 12 meses, com taxa de juros não podendo ser maior do que a taxa Selic.

Saiba mais sobre o PLP 341/2017:

Fenacon divulga posicionamento sobre Reforma Trabalhista
O posicionamento da Fenacon para a Reforma Trabalhista - projeto de Lei (PL) 6787/2016 - foi tema de reunião que aconteceu nesta quinta-feira (06), na sede da Federação, em Brasília. O presidente da Federação, Mario Berti; o diretor Político-Parlamentar, Valdir Pietrobon; os presidentes do Sescon/São Paulo, Márcio Shimomoto; do Sescon/Minas Gerais, Sauro Almeida; e do Sescon/Goiás, Francisco Lopes; estiveram no encontro que resultou em alguns pontos de defesa e sugestões da Federação.

Entre os pontos discutidos, estão o trabalho em regime de tempo parcial; parcelamento das férias; banco de horas; registro da jornada de trabalho e limites da convenção e do acordo coletivo de trabalho, respeitando o direito civilizatório mínimo.

A proposta da Fenacon será entregue ao relator da matéria, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), na próxima semana.

Também participaram do encontro o vice-presidente do Sescon/Goiás, Edson Candido Pinto; o consultor Jurídico da Federação, Flávio Obino; além de técnicos das áreas jurídicas, parlamentar e de comunicação da Fenacon e dos respectivos sindicatos.

Por: Fenacon

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