25/04 - O Tempo

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou na segunda-feira (24) que o governo tomará “as providências cabíveis” assim que tiver o detalhamento dos dispositivos incluídos na reforma trabalhista, que será votada nesta semana pela Câmara dos Deputados. Um deles abre brecha, por exemplo, para que os microempreendedores individuais (MEI), que têm um regime especial de tributação, possam prestar serviços como funcionários terceirizados.

Isso poderia impactar negativamente a arrecadação da Previdência, já que poderia causar uma migração de trabalhadores com carteira assinada para esse outro tipo de contrato, que paga menos impostos. “Estamos avaliando detalhes do relatório, estamos atentos para o fato de que foram incluídos diversos dispositivos. Está bem mais amplo do que foi o projeto original. Assim que tiver o detalhamento, vamos tomar as providências cabíveis”, disse Oliveira.

O ministro afirmou que é necessário ter um equilíbrio de tratamento nos diversos formatos de contratação. “A escolha deve se dar por questões de gestão, e não por incentivo tributário. Precisamos olhar em detalhes o relatório”.


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