10/04 - Abnor Gondim / DCI-SP


Punição a práticas consideradas antissindicais, como a demissão de dirigentes de sindicato de trabalhadores, e acesso dos representantes dos empregados aos dados da situação financeira da empresa.

Estas são duas das propostas apresentadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) ao ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, para garantir salvaguardas aos trabalhadores em relação à reforma trabalhista à lei da terceirização irrestrita. As medidas também foram encaminhadas à Comissão Especial da Câmara que trata da reforma trabalhista. O relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), deve apresentar o projeto substitutivo na reforma trabalhista na próxima quarta-feira, dia 12.

Durante a audiência com Padilha, o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, solicitou ao ministro a inclusão de salvaguardas por meio de medida provisória, pela regulamentação da lei ou mediante articulações políticas junto ao Congresso. Fleury também destacou a preocupação do MPT com a facilitação da terceirização nos serviços públicos que a nova lei pode proporcionar, lembrando que isso fere acordo celebrado pelo órgão com o governo para reduzir a terceirização e promover concursos públicos.


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