24/04 - Valor Econômico / Portal Contábeis


O Valor apurou que até agora pouco mais de R$ 20 bilhões em dívidas tributárias e previdenciárias foram apresentadas para regularização, o que, segundo técnicos do governo, indica arrecadação próxima de R$ 2 bilhões para 2017, abaixo dos R$ 8 bilhões previstos para o ano no relatório bimestral de receitas e despesas.

O PRT está em tramitação no Congresso na MP 766 e é relatado pelo deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG). Versão preliminar do relatório, obtida pelo Valor, aponta para grande flexibilização do projeto original, hipótese que certamente encontrará forte resistência da Receita Federal. A votação, porém, deve ocorrer paralelamente à reforma da Previdência, o que pode forçar o governo a aceitar mais concessões.

A versão preliminar amplia as possibilidades de renegociação não só com a Receita e a PGFN, mas também com autarquias e fundações. Além disso, prevê a inclusão de débitos vencidos até 30 de março de 2017, em vez do corte original de 30 de novembro de 2016.


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