03/04 - Patrik Camporez, A Gazeta / G1 ES

Foto: Romero Mendonça/Secom-ES
Empresas do Espírito Santo com pendências tributárias poderão ganhar até 100% de desconto no valor das multas devidas ao Fisco, caso procurem a Fazenda Estadual para regularizarem suas situações. É o que prevê um projeto de lei encaminhado na sexta-feira (31) para a Assembleia Legislativa do estado, e que, segundo expectativas do governo, deve entrar em tramitação já na próxima semana.

Se aprovada, a lei vai beneficiar empresas e pessoas físicas, mas terá como foco a iniciativa privada. Somente por meio da negociação das três principais pendências registradas pelo Fisco, um total de pelo menos 21 mil empresas podem ser beneficiadas, caso o projeto seja aprovado.

Desse total, 7 mil são contribuintes que deixaram de apresentar declaração de ICMS no último ano; 9 mil não cumpriram a obrigação contratar um contator responsável; e outras 5 mil empresas respondem por casos omissos de remessas de entrada e saída de mercadorias.


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