02/04 - Contabilidade na TV


Sem mudanças nas regras de acesso às aposentadorias e pensões, o aumento dos gastos será insustentável e exigirá a elevação da carga tributária ou colocará em risco o pagamento dos benefícios. Confira na primeira reportagem da série especial da Agência CNI de Notícias sobre a Reforma da Previdência

O envelhecimento acelerado da população brasileira coloca em xeque as normas de acesso às aposentadorias e pensões da Previdência Social. Se as regras não mudarem, em breve,  o número de pessoas que receberá o benefício será maior do que os que contribuem, o que tornará a Previdência Social insustentável. Por isso, a reforma do sistema é crucial para garantir o pagamento das aposentadorias e pensões aos brasileiros, manter o equilíbrio das contas públicas e criar condições para o crescimento sustentável da economia. "Se nada fizermos, as despesas com a Previdência vão crescer num ritmo muito acentuado por causa do rápido envelhecimento da população", afirma o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, em entrevista à Agência CNI de Notícias.  

De acordo com economistas que estudam o tema, a  reforma da Previdência, além de garantir o pagamento das pensões e aposentadorias no longo prazo, é indispensável para aumentar os investimentos em saúde, educação e infraestrutura e promover o crescimento da economia e a criação de empregos no país. "Hoje, mais da metade da despesa primária da União é com a Previdência. Sobram poucos recursos para outros gastos importantes para o país, como investimentos em saúde, educação e infraestrutura", afirma Rogério Nagamine, coordenador de Previdência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).



CONTAS DESEQUILIBRADAS - A Previdência Social no Brasil é baseada em um sistema de repartição, em que quem está na ativa sustenta o benefício de quem se aposenta ou recebe pensões. O problema é que a população está envelhecendo muito rapidamente. Isso porque a expectativa de vida do brasileiro está aumentando. Subiu quase seis anos nos últimos 15 anos, passando de 69,8 anos em 2000 para 75,5 anos em 2015, informa o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Com isso, o número de idosos também aumentou. Em 2000, as pessoas com 65 anos ou mais de idade representavam 5,61% da população. Conforme a projeção do IBGE,  em 2030  os idosos serão 13,44% dos brasileiros. 

"Na década de 1970, a relação era de quatro contribuintes para um beneficiário. Agora, é de dois contribuintes por beneficiário. Sem a reforma da Previdência, chegaremos a 2060 com mais beneficiários do que contribuintes", completa Nagamine. Neste caso, diz o economista, o governo terá que aumentar a carga tributária ou a contribuição sobre a folha de pagamento para financiar a Previdência. "As projeções que fizemos indicam que, sem a reforma,  a alíquota da contribuição sobre a  folha terá de ser de  50% em 2060. Isso é inviável e teria um grande impacto sobre o emprego formal no país", completa Nagamine. 

"Há trabalhador que pode comprometer metade do seu salário só para pagar aposentadoria?", pergunta José Cechin, que foi ministro da Previdência Social no governo de Fernando Henrique Cardoso. "Isso não pode acontecer. O Brasil precisa fazer a reforma", completa Cechin. Segundo ele,  os gastos com a Previdência, sem contar os benefícios assistenciais, consomem o equivalente a 12% do Produto Interno Bruto (PIB). "Só cinco países do mundo gastam isso. Entre eles estão Itália, Grécia, Alemanha e França, países com população muito mais idosa que a brasileira. Somos um ponto absolutamente fora da curva", afirma o ex-ministro. 

Ele destaca que quanto mais o país adiar a reforma, mais o problema se agravará. O elevado gasto com a Previdência, destaca Cechin, encarece o produto brasileiro e atrasa o crescimento do país. "Tapar os olhos para essa realidade é condenar o país a um crescimento medíocre", completa.  

Dados do Tesouro Nacional mostram que, em 2016, o déficit da Previdência do setor privado e dos servidores públicos atingiu R$ 305,43 bilhões. O déficit do Regime Geral  de Previdência Social (RGPS), dos trabalhadores privados, alcançou R$ 149,73 bilhões. O déficit dos Regimes Próprios de Previdência Social, dos servidores públicos da União, Estados e municípios foi de R$ 155,7 bilhões. E a tendência é que o rombo aumente ainda mais nos próximos anos.


VISÃO DA INDÚSTRIA - Na avaliação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o déficit crescente da Previdência gera um grande desequilíbrio nas contas públicas e representa uma ameaça para a estabilidade da economia brasileira. O equacionamento do déficit, que se dará com a reforma do sistema atual, é indispensável para o equilíbrio das contas públicas e a recuperação da estabilidade econômica. 

"Ao promover o reequilíbrio das contas públicas, a reforma da Previdência não beneficiará apenas os aposentados. Toda a sociedade ganhará, porque o ajuste das contas públicas, associado a outras medidas de longo prazo que assegurem competitividade das empresas, promoverá o aumento da produção e dos investimentos, estimulará a criação de empregos e o crescimento da economia", afirma o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade. "Sem a reforma da Previdência, dificilmente conseguiremos sair da recessão", completa Andrade. 

Atualmente,  os gastos com Previdência e assistência representam 55% das despesas da União. Projeções do Ministério do Planejamento indicam que, sem a reforma, em 2026, esses gastos equivalerão a 82% das despesas públicas. "O governo tem de usar os recursos dos impostos que poderiam ser aplicados em outras coisas para tapar o buraco da Previdência. Falta dinheiro para saúde, para educação e para obras de infraestrutura e outras coisas", afirma Renato Fragelli, professor da Escola de Pós-Graduação em Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV).  Ele acrescenta que, sem o déficit na Previdência, o governo poderia reduzir os encargos sobre a folha de salários, o que estimularia a criação de empregos formais. 

Projeções do Ministério da Fazenda indicam que a reforma da Previdência ajudará o país a crescer. Com as mudanças no sistema previdenciário, a taxa de investimentos no Brasil deve crescer 1,8 ponto percentual ao longo dos próximos dez anos. No mesmo período, o consumo dos aposentados aumentará 1,7% e o Produto Interno Bruto (PIB) - a soma de todas as riquezas produzidas pelo país em um ano - terá um incremento de 0,65 ponto percentual ao ano.  

"Além disso, existem benefícios econômicos no curto prazo. A ata do Comitê de Política Monetária (Copom) de fevereiro mostra que a queda de juros de uma perspectiva estrutural depende muito da reforma da Previdência", afirma Marcelo Caetano. "O próprio Banco Central reconhece que há uma possibilidade bem concreta de redução estrutural dos juros no longo prazo", completa o secretário de Previdência. 

LEIA O POSICIONAMENTO DA CNI:


Na próxima quarta-feira (5), o segundo capítulo da série especial sobre a Reforma da Previdência abordará as resistências à reforma e o andamento da Proposta de Emenda Constitucional no Congresso com parlamentares e especialistas. No dia 12 de abril, a CNI promoverá um debate sobre o tema, com transmissão ao vivo em sua página no Facebook.

Por Verene Wolke 
Infografia: Daniel Castro 
Vídeos: Gilberto Sousa e José Paulo Lacerda 
Edição: Aerton Guimarães 
Da Agência CNI de Notícias

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