06/04 - Abnor Gondim / DCI-SP

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
O relatório da reforma trabalhista, com previsão para ser entregue na próxima quarta-feira (12), terá "salvaguardas" para assegurar a proteção dos trabalhadores terceirizados e evitar o aumento de ações na Justiça do Trabalho.

É o que defendem o relator da reforma trabalhista, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), e o relator do projeto de terceirização irrestrita, deputado Laércio Oliveira (SDD-SE). As manifestações dos parlamentares a favor dos terceirizados acontece menos de uma semana depois da Lei nº 13.429 ter sido sancionada pelo presidente Michel Temer, em 31/3.

Em contrapartida, o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Ronaldo Fleury, afirmou que vai propor ação contra a lei porque fere a Constituição ao permitir terceirizados no serviço público e não libera a terceirização para todas as atividades das empresas.


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