22/05 - Contabilidade na TV


Alagoas é o melhor estado do país em relação ao ambiente oferecido para registro e legalização empresarial. Isso é o que define a última edição do ranking produzido pela Receita Federal, que avalia o nível de implantação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) em cada unidade federativa.

Produzido desde outubro de 2015, o ranking nunca deixou de ter Alagoas no primeiro lugar. O estudo avalia quesitos como desenvolvimento do sistema integrador, quantidade de municípios implantados à rede e integração dos órgãos de licenciamento e administração tributária.


Com todos os municípios e os órgãos integrados à Redesim, Alagoas alcançou 85% das ações predefinidas, devendo prosseguir com a adição dos cartórios e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para elevar a avaliação.

Segundo o auditor fiscal da Receita Federal do Brasil, Carlos Nacif, “o ranking tem o objetivo único e exclusivo de estimular a integração nacional como uma grande política”. O auditor ainda destacou, em nota, a visão do órgão sobre o nível de implantação da rede: “A Receita Federal do Brasil está satisfeita com a evolução constante e ações de integração em todo o país”.

A Redesim foi instituída pela lei federal de n° 11.598/2007, visando criar um ambiente único e on-line de entrada de dados, não necessitando que o empresário se desloque a vários órgãos e secretarias para realizar o registro e a legalização do negócio. Para o presidente da Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal), Carlos Araújo, o Estado conquistou muito e caminha para facilitar ainda mais a chegada de novos negócios.

“Hoje, uma abertura de empresa que entra na Juceal pode sair em até 48h, o que, anos atrás, poderia demorar meses. Conseguimos simplificar e modernizar o registro e, também, partimos para desburocratizar a legalização dos negócios, onde muitos serviços de órgãos e secretarias estão disponíveis no Facilita. Queremos dar continuidade ao projeto, deixando a Redesim redonda, onde o empresário poderá fazer tudo sem grandes gastos e dor de cabeça”, ressaltou Carlos Araújo, a citar também o Portal Facilita Alagoas, interface da rede no Estado.


Primeiro a implantar a Redesim em todos os seus municípios, Alagoas está bem à frente, em relação às ações que desburocratizam o ambiente de negócios, do que estados potências como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, que apresentam porcentagem no ranking de 45,5%, 56,8% e 83% respectivamente.

Atualmente a Redesim em Alagoas possui, integrados ao Facilita, serviços dos 102 municípios - que realizam a Consulta Prévia de viabilidade do negócio e emissão de alvarás e licenças -, da Receita Federal, da Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas (Sefaz/AL), do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL), da Vigilância Sanitária, do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh/AL) e da Juceal, órgão administrador do projeto no Estado.

Segundo a nota enviada pela Receita Federal, as próximas edições do ranking serão produzidas pelo Departamento de Registro Empresarial e Integração (Drei), órgão federal ao qual as Juntas Comerciais estão subordinadas em relação à legislação.

Por: Hotton Machado / Agência Alagoas

Use o APP do Contabilidade na TV e mantenha-se informado!

0 comentários:

Postar um comentário