30/05 - Diário do Amazonas / Blog Mauro Negruni


Pautado para ser votado na Câmara dos Deputados, na terça-feira, o Projeto de Lei Parlamentar (PLP) 54 de 2015 que tem o objetivo de legalizar todos os incentivos fiscais já concedidos sem o aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) é visto por especialistas  como um ataque contra a Zona Franca de Manaus (ZFM) e um consentimento à guerra fiscal dos Estados praticada há anos.

Para o presidente do Sindicato dos Funcionários Fiscais do Amazonas (Sindifisco/AM), Ricardo Castro, o PLP é um “golpe mortal” contra a ZFM. “O governo do Estado, juntamente com a bancada do Amazonas no Congresso, deve reverter isso. Mas é muito preocupante a eventual aprovação do PLP 54/2015, pois vai convalidar a guerra fiscal praticada durante anos e anistiar as ilegalidades cometidas e já rechaçadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal)”, disse Castro.

Para o deputado estadual Serafim Correa (PSB), a guerra fiscal é muito danosa e ruim aos Estados e aos municípios, mas a aprovação do PLP pode trazer o caos.

“Havia todo um entendimento caminhando em uma direção. Mas, quando o projeto chegou ao Senado, a ilustre senadora Lúcia Vânia, que é do PSB, mas defende os interesses do Estado de Goiás, apresentou um substitutivo, que a meu ver, é uma tragédia. Esse substitutivo  diz que se um Estado concede um incentivo de uma forma, todos as outras 26  unidades da federação poderão conceder o mesmo incentivo”, explicou.


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