08/05 - *Carla Lidiane Müller para o Notícias Contábeis do Contabilidade na TV


Os produtores rurais do estado do Rio Grande do Sul vêm sofrendo uma forte modernização por parte da Fazenda Estadual para com suas obrigações fiscais.

O estado do Rio Grande do Sul pretende instaurar a Nota Fiscal eletrônica de produtor Rural para substituir o atual talão de produtor. Mas essa obrigatoriedade foi novamente prorrogada por meio do Decreto 53.469/17.

Um dos principais motivos para esta prorrogação ocorre devido as dificuldades que muitos produtores têm com o acesso a internet em suas regiões.

A data de 31 de março foi prorrogada para 01 de outubro deste ano para os produtores vinculados ao sistema integrado, e nos demais casos a data limite ficou para 01 de janeiro de 2019.

Mas, na verdade, esse modelo de nota fiscal deveria estar sendo usado desde outubro de 2016.

Não só no Rio Grande do Sul, mas em diversos outros estados, a Fazenda está tentando modernizar as obrigações fiscais dos produtores, mas todas têm encontrado dificuldades para isso.

Os produtores rurais inscritos no CNPJ têm de cumprir várias obrigações com o fisco atualmente, e fora a emissão de notas fiscais de produtor rural, essas empresas precisam apurar o imposto sobre a renda, enviar declarações como a DCTF e o SPED ICMS/IPI, no caso dos produtores terem constituído entidades societárias por cotas, devem manter na Junta comercial o arquivamento dos atos constitutivos destas sociedades, e outras obrigações que em geral são estaduais e variam de estado a estado.

Mas de longe, a mais importante é a emissão da nota fiscal de produtor, pois com a adoção da emissão desta nota, o produtor tem melhorado a situação e a sobrevivência de municípios predominantemente rurais por conta do ICMS destas notas, sem contar que com o uso da nota fiscal, o produtor evita autuações, devoluções indesejáveis de cargas, e evita que o comprador não recolha a contribuição previdenciária rural e o ICMS devidos pela legislação.

Os estados mesmo tentando modernizar, não querem dificultar a vida dos produtores, por isso toda mudança em qualquer procedimento fiscal atualmente exigido a eles é pensada para torná-lo mais rápido, eficiente e cômodo.

Entretanto, mesmo com toda essa preocupação, ainda existem muitos produtores que têm dificuldade no uso da nota fiscal de produtor, mesmo o de talão, e por isso não faz uso dela, o que prejudica o produtor, o município dele e o estado.

Com o tempo e com a modernização, os fiscos estaduais pretendem superar essa dificuldade, e o fisco do Rio Grande do Sul é um forte exemplo disso, além de todas essas prorrogações, são feitas reuniões com vários setores da produção rural no estado, como produtores de suínos, aves, entre outros, para ouvir o produtor e encontrar alternativas para possibilitar o uso da NFe de produtor com adesão de todos os agricultores, pecuaristas e outros produtores da região. 

Fontes utilizadas:


*Carla Lidiane Müller -Bacharel em Ciências Contábeis, cursando MBA em Direito Tributário. Trabalha na SCI Sistemas Contábeis como Analista de Negócios e é articulista do Blog Contabilidade na TV desde 2016.










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