24/05 - Ricardo Bomfim / DCI-SP


As instituições financeiras têm poucas perspectivas de conseguir reverter o aumento de 3% para 4% na alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) realizado em 2003, dizem especialistas.

Apesar de os bancos terem bons argumentos para questionar judicialmente a majoração, o Supremo Tribunal Federal (STF) já manifestou diversas vezes uma posição desfavorável às instituições financeiras em processos contra o fisco, comenta o sócio do Andrade Maia Advogados, Leonardo Aguirra de Andrade. "Os bancos têm um tratamento diferente por conta da capacidade contributiva deles", afirma.

O advogado lembra que em julgamento de 2016, o STF entendeu que o adicional de 2,5% sobre a folha de salários dessas instituições era constitucional. "O Supremo deu sinais de que essa atividade econômica traz uma capacidade maior de contribuir com a seguridade social. Considerando o cenário de crise, com um grave déficit fiscal, essa jurisprudência pode ser novamente aplicada", destaca Andrade.


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