26/05 - Abnor Gondim / DCI-SP


Parlamentares da oposição e da base aliada do governo vão aumentar a pressão para emplacar um novo programa de parcelamento de débitos fiscais (Refis) para micro e pequenas empresas que pagam tributos pelo regime especial do Supersimples.

A ideia é incluir o segmento na nova medida provisória (MP) que está sendo definida pelo governo para atender a bancada empresarial no Congresso, em razão da não votação da MP 766 nesta semana. O recuo do governo, em busca de votos para aprovar as reformas trabalhista e previdenciária, animou congressistas da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresas a pleitear benefícios, em especial porque o novo Refis atende principalmente empreendimentos de maior porte, cuja tributação é feita pelo regime do Lucro Real.

Um dos atrativos do novo Refis são os descontos aceitos pelo governo para a renegociação das dívidas. Em 2016, cerca de 500 mil empresas do Supersimples, notificadas pela Receita Federal por R$ 21 bilhões de débitos, só tiveram o benefício da duplicação do prazo de pagamento para 120 meses.


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