26/05 - Portal Dedução / Portal Contábeis


A crise política brasileira vai causar mais reflexos na economia do que muitos imaginavam. O embate entre os partidos de situação e oposição já tem atrapalhado algumas votações importantes nas casas do Legislativo, em Brasília, afetando diretamente pessoas físicas e jurídicas no País. Na última terça-feira, 23, o ministro Eliseu Padilha, da Casa Civil, chegou a afirmar em entrevistas que alguns programas do governo devem “caducar”, tendo em vista que o prazo final de votações se encerra no dia 1º de junho, segundo o regimento do Congresso Nacional.

Entre estas matérias ameaçadas, está o Programa de Regularização Tributária (PRT), instrumento apresentado pelo governo Federal no início do ano, por meio da Medida Provisória nº 766/2017. A MP permite a adesão de empresas interessadas em regularizar dívidas tributárias aproveitando as facilidades que o programa oferece, como os parcelamentos de débitos com a Secretaria da Receita Federal do Brasil e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

De olho na arrecadação que a regularização destes ativos irá promover, no entanto, o governo Federal já sinaliza que poderá instituir um novo Programa de Regularização Tributária caso o atual, da MP nº 766/2017, realmente caduque no Congresso Nacional. O ministro Eliseu Padilha já cogitou esta possibilidade, sinalizando inclusive que este possível novo Refis poderá incluir mais vantagens e ser mais abrangente ao empresário do que o anterior, com descontos e benefícios nos débitos com órgãos governamentais.


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