19/05 - Paula Coura / Hoje em Dia


A bancada mineira na Câmara dos Deputados vai pressionar os parlamentares pela derrubada do veto presidencial a trechos da Lei Complementar 157/2016, que previa mudanças no Imposto Sobre Serviços (ISS). A proposta era alterar a cobrança do tributo que incide sobre operações com cartões e leasing da origem para o destino. A matéria deve entrar na pauta de votação na próxima semana.

Na redação original, o projeto previa a distribuição da arrecadação do imposto com todos os municípios, em vez de concentrar apenas nos que são sede de empresas operadoras ou administradoras de cartões, como funciona hoje.

Temer vetou o dispositivo da Lei Complementar diante das reclamações de empresários de que a medida implicaria maior custo.
Segundo o deputado federal Fábio Ramalho (PMDB-MG), vice-líder da Câmara, o aumento da arrecadação com o ISS “é uma necessidade urgente dos municípios”.


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