12/05 - Brasil Econômico


A complexidade da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) faz com que muitos trabalhadores tenham dúvidas em relação aos seus direitos trabalhistas. Entre as questões levantadas pelos profissionais refere-se a licenças, ou seja, quando ele pode se afastar do trabalho sem ter os dias descontados do seu salário ou de suas férias.

Essas indagações também ocorrem quando o colaborador vai se casar. Pode parecer simples, mas muitos não sabem que pela CLT, quem casa tem direito a folgar por três dias. Dentro dos direitos trabalhistas , a licença chamada licença casamentou ou licença Gala, garante o afastamento do trabalho, sem nenhum prejuízo ao funcionário, sendo que a empresa não pode negar o benefício ao mesmo.

Uma das questões que envolvem a licença gala está se os dias contam após a assinatura dos papeis no cartório, ou são dias corridos. “Essa questão não está classificada na CLT”, explicou o especialista em direito trabalhista do escritório ASBZ Advogados, Decio Dainone Junior.

Dainone Junior afirmou que o abono pelo casamento é favorável ao funcionário, logo as empresas costumam abonar o dia da assinatura dos papeis no cartório e contar mais três dias, que configura a licença gala. Entretanto, outras dúvidas surgem em relação ao início da licença. O especialista explicou que, como muitos casais optam por casar no civil aos finais de semana, a licença casamento – para quem não trabalha aos finais de semana – começa a contar a partir do primeiro dia útil. Logo, se o colaborador se casar no sábado, os dias de descanso começam na segunda-feira, primeiro dia útil. “Isso não consta na lei, mas em casos em que é necessária a jurisprudência, fica entendido que a data é calculada a partir do primeiro dia útil após o matrimônio”.

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