16/05 - Contabilidade na TV


O Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV Direito SP e o Centro de Altos Estudos da Procuradoria da Fazenda promovem no dia 17, das 8h30 às 12h, debate sobre aspectos tributários de receitas ilícitas provenientes de recursos advindos da lei de Repatriação de Ativos.

Além disso, os especialistas também debaterão a necessidade ou não de uma segunda rodada do regime de regulação cambial e tributário (Rerct). Estima-se que a primeira rodada tenha arrecadado uma soma próxima a R$ 70 bilhões.

Segundo Tathiane Piscitelli, coordenadora do Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV Direito SP, o tema toma um rumo bastante controverso por conta de fatores como as investigações da Operação Lava Jato e a necessidade de recursos do governo para fechar as contas públicas.

Segue abaixo a programação. Para credenciamento de jornalistas, entre em contato com Rui Santos.

Os desafios atuais do direito penal tributário sob dois enfoques: A tributação de receitas ilícitas e a 2ª rodada do regime de regularização cambial e tributária – RERCT

Coordenação:

Juliana Furtado Costa Araujo, FGV Direito SP e PRFN 3ª Região

Rita Dias Nolasco, CEAE-PRFN 3ª Região
Tathiane Piscitelli, FGV Direito SP

Programação:
  • 8h30 – Abertura

Juliana Furtado Costa Araujo, FGV Direito SP e PRFN 3ª Região
Rita Dias Nolasco, CEAE-PRFN 3ª Região
Tathiane Piscitelli, FGV Direito SP

  • 9h - 10h30 - Desafios da tributação na Operação Lava-Jato

Heleno Taveira Torres, professor titular de direito financeiro da Faculdade de Direito da USP
Pedro Augusto Junger Cestari, COCAT/PGFN

  • 10h30 – 12h - A nova rodada do RERCT

Fernanda Vilares, Divisão de Grandes Devedores PRFN 3 ª Região e FGV Direito SP
Davi Tangerino, Trench Rossi Watanabe e FGV Direito SP

Debatedores:
  • Alexandre Bley Bonfin, FGV
  • Ana Cláudia Utumi, FGV e Tozzini Freire Advogados
  • Cecilia Araujo, auditora fiscal da Receita Federal do Brasil
  • Daniel de Paiva Gomes, FGV
  • Elisabeth Lewandowski, Trench Rossi Watanabe e FGV
  • Juliana Costa Araujo, FGV Direito SP e PRFN 3 ª Região
  • Leonardo Curty, procurador-regional da PRFN 3ª Região
  • Marcos Neder, Trench Rossi Watanabe e FGV
  • Mariana Monte Alegre, FGV
  • Rita Dias Nolasco, diretora do Centro de Altos Estudos da PRFN 3ª Região
  • Tatiana Fidelis, chefe da Divisão de Grandes Devedores da PRFN 3 ª Região
  • Tathiane Piscitelli, FGV Direito SP
  • Vandré Burigo, Divisão de Grandes Devedores PFN/SC
  • Vanessa Rahal Canado, FGV Direito SP

Serviço
Data: 17/5
Horário: 8h30 - 12h
Endereço: Rua Rocha, 233 - Bela Vista - FGV Direito

Por: FGV Direito SP

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