25/05 - Idiana Tomazelli , Adriana Fernandes / O Estado de S. Paulo


Após um longo dia de negociações para a construção de um novo texto para a Medida Provisória (MP) 766 que cria um Refis para dívidas tributárias, o governo fechou um acordo para deixar a proposta caducar e enviar novamente a matéria ao Congresso Nacional. Essa foi a alternativa viável diante das impossibilidades técnicas para votar o texto da forma como foi acordado com a área econômica do governo.

“A aglutinação de emendas para construir o novo texto estava complexa”, admitiu o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que passou mais de três horas na liderança do governo no Congresso negociando a votação. Segundo o ministro, a intenção é fechar um novo acordo já no início da semana que vem.

A intenção de deputados da base aliada do governo era votar a MP do Refis ainda nesta quarta-feira, 24, mas havia um problema técnico. O texto acordado entre governo e deputados tem elementos que não constam na MP original ou em emendas – ou seja, não há base para incluí-los em uma emenda aglutinativa, explicou o líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

“Não tem como votar a MP por cima do regimento”, disse o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que defendeu a apresentação de nova MP para o Refis em cima dos termos já acordados.


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