30/05 - Contabilidade na TV


Mais facilidade para o empresário, podendo realizar o processo de maneira digital. É com esse intuito que a Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) lançou, na segunda-feira (29), uma série de novos atos de registro empresarial no Portal Facilita Alagoas – porta de entrada dos processos de registro e legalização de negócios no Estado.

Ao todo, são 18 tipos de atos disponibilizados no sistema, com destaque para o balanço patrimonial e o arquivamento de outros documentos de interesse da empresa, atos que, somente neste ano, foram protocolados 1.051 vezes no órgão.

Anteriormente, esses processos eram feitos de maneira totalmente física e, segundo o assessor da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) em Alagoas, Ralf Albuquerque, com a adição dos novos atos no sistema, o número de erros verificados nos processos tenderá a diminuir.

É uma evolução em direção a um ambiente totalmente virtual para os processos. Estamos desenvolvendo o fluxo para que tudo seja feita pelo Facilita, inclusive o protocolo. Então, a adição desses atos é mais um passo para a modernização dos serviços. Somente neste ano, o índice de exigências nesses atos chegou a 41% e, com a virtualização, acreditamos que esses erros irão diminuir, uma vez que a interferência humana será reduzida”, explica.

O assessor explica ainda que, para realizar os atos, o cliente deve acessar a página inicial do portal e escolher a opção de eventos exclusivos. No sistema será necessário fazer um cadastro, que é feito somente uma vez. Com o acesso garantido, o cliente poderá incluir as informações do ato, no qual são disponibilizados campos específicos. Após o preenchimento, a capa do processo, a taxa e o número do protocolo para acompanhamento da solicitação serão gerados.

Além do balanço patrimonial e do arquivamento de outros documentos de interesse da empresa, foram incluídos ao sistema anotação e arquivamento de publicações de atos de sociedade; cancelamento de delegação de gerência; carta de renúncia; comunicação de extravio de instrumento de escrituração e de funcionamento; declaração antenupcial, de armazém geral e de trapicheiro; delegação de gerência; deliberação de diretoria e de gerência; pacto antenupcial; regulamento interno de armazém geral; revogação de procuração; sentença de decretação ou de homologação de separação judicial; e tarifas de armazém geral e de trapicheiro.

Seguindo com os mesmos valores, o protocolo dos atos ainda deve feito presencialmente na sede do órgão, em Maceió, ou nas unidades da Junta Comercial espalhadas pelo Estado.

Por Hotton Machado / Agência Alagoas

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