29/05 - Jornal do Comércio RS


A formação de grupos de trabalho para debater assuntos referentes a padronizações e procedimentos para garantir segurança jurídica às decisões das Juntas Comerciais, a partir da digitalização e unificação do sistema, é um dos pontos destacados na Carta do Rio Grande do Sul. Em redação final, a Carta vai abrigar a síntese de três dias de trabalho do 35º Encontro Nacional de Juntas Comerciais (Enaj), que aconteceu de 25 a 27 de maio em Gramado. 

Com 24 dos 27 presidentes de Juntas Comerciais presentes, o 35º Enaj apontou alguns pontos que precisam de esclarecimentos para garantir segurança jurídica às decisões. A ideia principal é libertar o setor das amarras que acabam prejudicando a eficiência das Juntas que querem funcionar como facilitadoras de negócios. 

Outro ponto da Carta do Rio Grande do Sul, que será encaminhada aos órgãos competentes para a solução dos problemas, é a consolidação das Juntas Comerciais como integradoras estaduais, com a inclusão dos cartórios e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no processo. "Vamos também colaborar, junto ao governo federal, nas questões de lavagem de dinheiro, informando as operações que levantam suspeita aos órgãos competentes", disse o presidente da Junta Comercial do Rio Grande do Sul, Paulo Kopschina, anfitrião do 35º Enaj.


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