31/05 - Ricardo Bomfim / DCI-SP


O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) contrariou a jurisprudência dominante e livrou uma pessoa de arcar com a dívida de uma empresa, na qual detinha participação de 5% no capital social.

Segundo o especialista da área societária do Siqueira Castro Advogados, Sérgio Fogollin, esse caso é uma exceção na qual o que mais pesou foram as provas materiais.

"A Justiça costuma dizer que o sócio pode ser responsabilizado pelo passivo desde que seja considerada a proporcionalidade do seu capital", afirma Fogollin. Isso significa que a acionista, no caso concreto, pagaria por 5% da dívida.

O caso chegou ao TJPE após um credor pedir para que os bens dos sócios da empresa fossem garantia do débito por meio do dispositivo de desconsideração da personalidade jurídica. A empresa tinha, ao mesmo tempo, confusão patrimonial e inexistência de bens capazes de arcar com a dívida, os dois requisitos para a utilização do dispositivo de acordo com o Código de Processo Civil (CPC) de 2016.


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