24/05 - Paula Salati / DCI-SP


A segunda etapa do programa de repatriação de recursos deve ter uma baixa adesão neste ano comparada a 2016, diante do custo mais alto e de regras na legislação de troca de dados com os Estados Unidos.

O sócio do Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados, Ricardo Lacaz, disse em um evento ontem organizado pelo Banco Confidence que está difícil avaliar se o programa terá, ao menos, cerca de 2,5 mil adesões neste ano. Na primeira fase da repatriação, foram entregues à Receita Federal do Brasil (RFB) 25,114 declarações de regularização cambial e tributária (Dercat). Consultorias entrevistadas pelo DCI na última semana estimam que o volume de multas e impostos a serem pagos via o segundo programa de repatriação pode alcançar entre R$ 12 bilhões e R$ 13 bilhões, montante em linha com o previsto pelo próprio governo federal no Orçamento de 2017 (R$ 13,2 bilhões). Já em 2016, a regularização de ativos de brasileiros no exterior conseguiu repatriar R$ 170 bilhões, gerando arrecadação de R$ 50,9 bilhões aos cofres federais, entre multas e Imposto de Renda (IR).

Para Lacaz, há diversos fatores que explicam a expectativa de baixa adesão, porém ele destaca o aumento da multa e as brechas encontradas por pessoas físicas e empresas nos acordos de troca de informação para omitir recursos.


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