24/05 - Contabilidade na TV

Foto: Hélcio Nagamine/Fiesp
A publicação do decreto 62.560, que zera o ICMS sobre a operação interna de produtos têxteis realizada por fabricante contribuinte paulista não optante pelo Simples Nacional, tem o potencial de aumentar a competitividade e gerar empregos no Estado. A avaliação foi feita nesta terça-feira (23 de maio) durante reunião plenária do Comitê da Cadeia Produtiva da Indústria Têxtil, Confecção e Vestuário da Fiesp (Comtextil) por Oswaldo Oliveira Filho, seu diretor titular adjunto.

“O objetivo desse negócio é transmitir 12% do ICMS até o ponto final da cadeia sem que haja aumento de tributação dentro Estado de São Paulo”, explica, lembrando que com isso haverá também a recuperação do emprego no Estado.  Com essa nova decisão, a renúncia fiscal do Estado será de R$ 380 milhões por ano.

A reunião do Comtextil também teve como tema a regulamentação da terceirização trabalhista. Em sua apresentação, Alessandra Cristina Nascimento da Mota, coordenadora do Núcleo de Acompanhamento Legislativo da Fiesp, explicou que o objetivo da nova norma é equiparar os direitos dos trabalhadores terceirizados aos dos contratados diretamente, contribuindo também para dar competitividade às empresas.

Por: Agência Indusnet Fiesp

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