17/05 - G1


A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou nesta terça-feira (16), no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido para o ministro Luís Roberto Barroso priorizar a liberação para julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) apresentada pela própria entidade, em 2014, reivindicando a correção da tabela do Imposto de Renda.

A OAB solicitou ao STF que a faixa de rendimento que isenta os contribuintes de declarar o Imposto de Renda seja atualizada pela inflação real registrada no país a cada ano – normalmente, o governo aplica uma correção de 4,5%, mas a inflação, em alguns anos, superou esse índice.

A Ordem dos Advogados pediu ainda que essa mesma atualização seja feita com as alíquotas do IR que incidem sobre a renda dos contribuintes obrigados a declarar o tributo.

Tal medida ampliaria o número de pessoas que não precisam pagar o tributo e também diminuiria o percentual cobrado sobre os rendimentos anuais de boa parte dos contribuintes, sobretudo os de menor poder aquisitivo.

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