29/05 - Contabilidade na TV


As negociações do governo com o Congresso para conceder nova anistia de multas e juros de débitos tributários reacenderam uma antiga questão que contrapõe empresas e o Poder Público: parcelamentos especiais incentivam os contribuintes a não recolherem tributos regularmente?

A área técnica do governo federal não tem dúvida. Para a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), mais do que a freqüência na abertura de parcelamentos especiais, a redução de multas e juros das dívidas geram devedores contumazes, ou seja, aquele contribuintes que deixam de pagar tributos deliberadamente, inclusive para ganhar competitividade no mercado.

Utilizando uma série de números e estatísticas, auditores fiscais e procuradores alegam que, sabendo que a cada dois ou três anos será editado um novo programa de parcelamento, muitos contribuintes optam deliberadamente por não pagarem os tributos no momento correto.

Alguns empresários e advogados, por outro lado, apontam que as dívidas de empresas e pessoas físicas com a União são uma decorrência da carga tributária e das crises econômicas. Segundo eles, os contribuintes que escolhem não pagar tributos para se aproveitar das anistias são minoria no país.

Por Bárbara Pombo e Bárbara Mengardo / Jota


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