26/05 - Danielle Borges / SEGS


Um dispositivo incluído no relatório que amplia o projeto original da reforma trabalhista abriu um precedente perigoso: ao tratar das salvaguardas à Lei da Terceirização, acabou por admitir a precarização nas relações de trabalho e emprego ao liberar a chamada pejotização. O relator da reforma trabalhista, deputado Rogério Marinho, retirou do texto a definição de que apenas “pessoas jurídicas de direito privado” podem terceirizar atividades. Com isso, abre-se caminho para a contratação inclusive de microempreendedores como terceirizados, o que teria efeito negativo também nas contas da Previdência.

Para Márcio Massao Shimomoto, presidente do Sindicato das Empresas de Contabilidade e de Assessoramento no Estado de São Paulo (Sescon-SP), permitir a contratação de microempreendedores como empresas terceirizadas distorce a proposta original da reforma trabalhista e foge ao princípio pelo qual foi criado o MEI: ajudar os pequenos empreendedores a sair da informalidade para desenvolver suas atividades de forma legal e com amparo jurídico. “Por si só a contratação do MEI como terceirizado não deve ser entendido como fraude as relações do trabalho, mas é fato que esta condição o torna mais suscetível, pois acabaria sendo a ponta mais frágil da relação”, explica Shimomoto.


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