11/05 - Em Tempo


Os plenários da Câmara dos Deputados e do Senado devem votar, nas próximas semanas, o Projeto de Lei que institui as taxas de Controle Administrativo de Incentivos Fiscais e de Serviços  em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). O relatório sobre a matéria foi aprovado na tarde de terça-feira (09/05) pela comissão mista (senadores e deputados) responsável por avaliá-lo. Estima-se que a Suframa contará com recursos na ordem de R$ 200 milhões por ano.

Um dos quesitos incluídos pelo Senador Eduardo Braga (PMDB) impede o contingenciamento das taxas arrecadadas pela autarquia.

De acordo com o senador, a medida blinda o órgão de qualquer tentativa de corte de custos do governo federal e garante a retomada dos projetos de desenvolvimento econômico, social e ambiental na Amazônia Ocidental (Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima).

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