08/06 - Contabilidade na TV

Foto: Charles Damasceno
O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, defendeu a ampliação do teto de faturamento anual para as empresas optantes pelo Simples Nacional  e o aumento da oferta de financiamentos voltados para os pequenos negócios por meio da criação das Empresas Simples de Crédito (ESC). A declaração foi feita na abertura do 4º Seminário Pense nas Pequenas Primeiro, promovido pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI), em Brasília (DF). 

De acordo com Afif, o Brasil tem a maior concentração bancária do mundo, o que faz com que 83% das micro e pequenas empresas não tenham acesso ao crédito. “Hoje, cinco instituições, duas públicas e três privadas, concentram 82% do volume de recursos no país. Os bancos são grandes demais para atender os pequenos. A criação das ESC irá aumentar o leque de opções e facilitar o acesso ao crédito para esse segmento”. Ele ainda ressaltou que a distância entre a taxa básica de juros e o juro real na ponta é “astronômica”, e que quando o pequeno tem acesso ao crédito o juro final é quatro vezes maior. 

As Empresas Simples de Crédito irão oferecer empréstimos a negócios locais, ampliando a oferta para os empreendimentos de micro e pequeno porte.  Por meio dessa nova atividade empresarial, o cidadão na sua comunidade poderá emprestar o dinheiro dele para a atividade produtiva local. “Isso é para combater a agiotagem que está institucionalizada e oficializada por meio dos juros cobrados pelo cartão de crédito e pelo cheque especial.  Atualmente, essas são as únicas fontes de financiamento disponíveis para o pequeno”. 

A criação da ESC consta no Projeto de Lei Complementar (PLP) 341/17, que tramita na Câmara e que teve sua Comissão Especial instalada na última semana. No ano passado, a criação das Empresas Simples de Crédito estava prevista no Crescer sem Medo, última revisão da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, mas foi vetada.  Afif informou que o Sebrae está em negociação com o Banco Central para elaborar as regras de controle dessas empresas. Ele destaca que as ESC não poderão captar dinheiro de outras instituições e que para atuarem deverão utilizar recursos próprios. 

Afif também destacou que é preciso ampliar os limites de faturamento das empresas optantes do Simples Nacional para que a sobrevivência delas seja garantida. “Queremos limites mais estendidos, limites que façam da transição em uma rampa suave porque quem sai do Simples, cai no complicado. Sabemos que o complicado mata, mata pela burocracia e pelo tamanho da carga tributária no Brasil”, conclui.

Por Agência Sebrae de Notícias 

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