05/06 - Jornal do Comércio RS


Ávidos por receita e com dificuldade de colocar em prática as medidas de equilíbrio fiscal, os estados estão voltando os olhos para os reembolsos dos recursos da Lei Kandir. Instituída em 1996, ela isentou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para exportações de produtos primários e semielaborados. 

Os mais endividados estão entre os que alegam maiores perdas com a lei, de 1997 a 2015, segundo estudo do governo do Pará: Minas Gerais (R$ 92,2 bilhões), Rio de Janeiro (R$ 49,2 bilhões) e Rio Grande do Sul (R$ 41,8 bilhões). Em valores corrigidos, com todos os estados somados, a perda é de R$ 466,9 bilhões. 

Até 2003, era garantida aos governadores a compensação do que deixou de ser arrecadado com a isenção do tributo. No ano seguinte, um texto complementar manteve o direito de repasse, mediante recursos alocados no orçamento da União, mas sem fixar valor.


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