02/06 - Nilton Kleina / Tecmundo


A Câmara dos Deputados abriu na terça-feira (30) uma comissão especial para abrigar debates a respeito de "regras para operações com moedas virtuais" — ou seja, eventuais projetos de lei que envolvem a regulamentação de serviços como a bitcoin.

Segundo a Rádio Câmara, uma das discussões envolve categorizar as moedas virtuais na categoria “arranjos de pagamento”, o que a deixaria sob a supervisão do Banco Central no país. O tema não é tratado com urgência e nenhuma lei deve surgir imediatamente, mas vários pontos devem ser abordados nas sessões. 

O autor do projeto de lei, deputado Aureo (SD-RJ), diz que o objetivo da discussão é "reduzir os riscos das moedas virtuais contra a estabilidade financeira da economia, diminuir a possibilidade dessas moedas financiarem atividades ilegais e proteger o consumidor contra eventuais abusos".


Use o APP do Contabilidade na TV e mantenha-se informado!

0 comentários:

Postar um comentário