28/06 – Carla Lidiane Müller para Notícias Contábeis do Contabilidade na TV*


Quais são as informações obrigatórias a serem declaradas no EFD ICMS/IPI? 

É importante tocar nesse assunto, pois o EFD ICMS/IPI atualmente é obrigatório para todas as empresas que não são do Simples Nacional, e no caso dos estados do Distrito Federal e Pernambuco, as que são contribuintes de IPI.

Para responder essa pergunta, primeiro é necessário lembrar que a obrigatoriedade de apresentação dos registros que compõe o EFD ICMS/IPI, são designadas pelo estado ao qual está situada a empresa. Podendo então a Fazenda estadual tornar facultativa a entrega de alguns registros, como normalmente ocorre com os registros C176 (Ressarcimento de ICMS ST), o registro (1.400 Informações sobre valores agregados), e outros registros de interesse econômico-fiscal da fazenda.

Basicamente devem ser apresentadas no SPED Fiscal as mesmas informações que eram apresentadas nos livros de entradas, saídas, inventário, IPI, apuração de ICMS, CIAP e controle de produção de estoque.

É necessário ao contribuinte ter muito cuidado ao fazer a análise do que vai e o que não vai entregar ao Fisco. Existe uma orientação dentro do manual da EFD ICMS/IPI que diz que, existindo informação, o contribuinte deve apresentá-la na declaração, mesmo que no manual não existam regras específicas quanto a validação e obrigatoriedade.

Então em regra geral, se não existir clara e expressa orientação por parte da fazenda dispensando a entrega da informação, o contribuinte deve entregá-la pois do contrário estará sujeito as penalidades cabíveis pela Administração Tributária.

Se observar o manual do EFD ICMS/IPI, é possível encontrar vários registros com o indicador igual a “OC”, se observar melhor no manual você vai descobrir, que esse indicador demonstra um registro que só será obrigatório se existir informação, onde do contrário o contribuinte não precisa entregá-lo.

Como exemplos podem ser citados os registros E112, E113 e E115 que são registros de informações adicionais dos ajustes da apuração de ICMS.

Mas antes de executar com a transmissão, é sempre prudente verificar com o fisco da unidade federada da empresa, quais outras informações são de interesse da fazenda. Para essa consulta os contribuintes pode entrar em contato com a Sefaz do seu estado, todas as Sefaz tem canais para os contribuintes tirar as suas dúvidas.

Ou se quiser pode ser acessado o “Fale conosco” no portal do SPED  para tirar dúvidas.

Fontes utilizadas:

*Carla Lidiane Müller -Bacharel em Ciências Contábeis, cursando MBA em Direito Tributário. Trabalha na SCI Sistemas Contábeis como Analista de Negócios e é articulista do Blog Contabilidade na TV desde 2016. 

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