23/06 - Abnor Gondim / DCI-SP


Ampliação do prazo de pagamento de 10 para 20 anos e descontos de até 90% nos juros e multas. São esses alguns dos principais pontos da Medida Provisória 783, o novo Refis. E que estão norteando a mais recente rodada de pressão dos aliados junto ao governo.

Endividados com a Receita Federal, eles exigem que sejam feitos "ajustes" no novo Refis, o programa de parcelamento de débitos fiscais editado no final de maio com a MP 783. No meio do jogo de pressão estão votos que podem contribuir para arquivar as denúncias a serem apresentadas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer por lavagem de dinheiro, corrupção e organização criminosa. Especula-se que a Janot deve apresentar quatro denúncias.

Para deter essa barganha, a oposição quer barrar o acesso dos parlamentares endividados ao novo Refis. É o que propõe a emenda do senador Telmário Mota (PDT-RR), ao vedar aos seus participantes que sejam ocupantes de cargos públicos. Ele apresentou a seguinte justificativa: "Em nome da moralidade, não se pode admitir que a atividade parlamentar, já tão depreciada, seja ainda mais maculada pela prática de legislar em causa própria".

Mas o governo tem feito esforço para agradar os aliados. Na quarta-feira (21), editou em menos de um mês a regulamentação do novo Refis, que passará a atender pessoas físicas e jurídicas a partir de 3 de julho. É esperada a adesão de milhares de contribuintes e bilhões de reais em arrecadação e renúncia fiscal.


Use o APP do Contabilidade na TV e mantenha-se informado!

0 comentários:

Postar um comentário